Compensação para senhorios com rendas antigas entra em vigor amanhã

O «braço de ferro» entre Governo PS e senhorios fez correr muita tinta. Entre o que era dito de ambas as partes e a realidade prevaleceu a ajuda a quem ganha com as casas a arrendar e faz disso instrumento de chantagem de forma a moldar a acção política aos seus interesses. Da especulação sobre as medidas que o PS tomaria, o caminho tomado foi, precisamente, promover a especulação. 

Ao invés de revogar a «lei cristas» de PSD-CDS, o PS optou por mantê-la e definiu que os senhorios com rendas anteriores a 1990 poderiam apresentar, junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), um pedido de compensação «sem prejuízo da actualização do valor da renda à taxa de inflação no ano de 2024».

A benesse dada aos senhorios, segundo o Governo, «teve como objectivo encontrar uma solução estrutural que garantisse uma resolução justa e equilibrada para arrendatários e senhorios». 

É neste sentido que entra amanhã em vigor «o montante da compensação a atribuir ao senhorio corresponde à diferença entre o valor da renda mensal devida à data da entrada em vigor do presente decreto-lei e o valor correspondente a 1/15 do valor patrimonial tributário do locado, fracionado em 12 meses». 

Ou seja, quem tem e já ganha com isso, continuará a ter e ganhar por continuar a lucrar, até porque a entrada em vigor do Mais Habitação permite que os contratos anteriores a 1990 sejam atualizados com base no coeficiente do INE, que estipula um aumento de 6,94% para 2024. 

Como se tal não fosse suficiente, sabe-se agora que a crise da habitação continua a aprofundar-se. Segundo o INE, entre Julho e Setembro os preços das casas cresceram 7,6% face ao ano passado, e apesar de uma variação inferior à do segundo trimestre, os preços das casas antigas subiram 8,1%, acima das novas que subiram 5,8%. 

Recorde-se que vários movimentos pela Habitação, entre os quais o Porta a Porta, anunciaram já uma manifestação para dia 27 de Janeiro em Lisboa com o mote «Casa Para Viver», seguindo a linha das duas últimas associações que agregaram milhares de pessoas.