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Colectividades reúnem-se em congresso este sábado

Aprofundar a democracia e reforçar a participação são pressupostos do congresso nacional da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, que acontece este sábado em Lisboa. 

A Sociedade Musical Odivelense (SMO) é uma das afiliadas da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
A Sociedade Musical Odivelense (SMO) é uma das afiliadas da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e DesportoCréditos / SMO

O encontro decorre a partir das 10h na Universidade Lusófona e divide-se em dois momentos. O período da manhã é reservado à discussão de temas fundamentais para o movimento associativo, na parte da tarde serão eleitos os órgãos sociais para o próximo triénio e aprovado o respectivo programa de acção. 

Ao AbrilAbril, o presidente da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD), Augusto Flor, destaca a ampla participação na preparação da lista composta por 70 elementos oriundos de todos os distritos do País, das regiões autónomas e do estrangeiro (Londres), na qual volta a ser proposto para presidente da direcção da CPCCRD.

«Estatutariamente, a nossa lista tem que ter uma representação de todas as regiões do País e até do estrangeiro, e tem todo o tipo de associativismo que se possa pensar no âmbito da cultura, recreio, desporto e social, daí serem 70 pessoas», explica o dirigente. 

Augusto Flor frisa que, quer o programa, quer a lista foram amplamente discutidos nos últimos nove meses, estando disponibilizados na página da CPCCRD desde o passado dia 15 de Março, o que equivale a uma «enorme transparência». 

Alguma legislação está desadequada 

A manhã do congresso é dedicada a três assuntos «da maior importância» para as colectividades, a começar pela revisão da legislação associativa e em cujo painel participam deputados à Assembleia da República.

«Alguma legislação própria do movimento associativo está desadequada, desactualizada e não faz sentido», alerta Augusto Flor. O dirigente recorda que, em 31 de Maio de 2017, a CPCCRD apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas a todos os grupos parlamentares, mas que até agora não houve desenvolvimentos», apesar da «grande necessidade» de rever a legislação. O tema será discutido esta manhã com os grupos parlamentares do PCP, PEV e PS, os três que aceitaram o convite para participar na discussão.

Augusto Flor esclarece que as propostas são muito diversificadas mas também «muito cirúrgicas». «Além de não terem impacto financeiro no Orçamento do Estado, visam regular situações que até hoje não está previsto serem reguladas», realça. 

A par do estatuto do dirigente associativo voluntário, outro que preocupa a CPCCDR  é o estatuto de benefícios fiscais que, explica Augusto Flor, tem determinadas regras e um conjunto de benesses para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que não chegam às colectividades e aos clubes.

«Uma colectividade continua a pagar 23% de IVA pela aquisição de equipamentos desportivos de uso colectivo, mas se for uma IPSS  a adquirir os mesmos equipamentos para uso colectivo está isenta de IVA», exemplifica. 

Autores e protecção civil

Porque os direitos de autor são outro aspecto a preocupar o movimento associativo, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) é uma das entidades confirmadas no congresso da CPCCRD.

«Nós, que sempre defendemos os autores portugueses, estamos a ser espoliados pela SPA, que vai muito além do que são as suas competências, os seus deveres para com os autores, no que respeita à exigência de taxas ao movimento associativo», critica Augusto Flor.

A terceira questão está relacionada com medidas de autoprotecção contra incêndios em edifícios. Não sendo uma questão do movimento associativo, ou exclusiva deste, está muito centrada nele por causa do acidente em Vila Nova da Rainha, em Janeiro do ano passado, no qual morreram 11 pessoas.

«As corporações de bombeiros e os serviços municipais de protecção civil de cada concelho não têm capacidade para fazer a identificação e os relatórios das 31 mil colectividades que existem no País. E portanto, esse é logo um problema: quem é que vai fazer a avaliação, quem é que vai emitir esses pareceres. Era necessário tomarem-se medidas», indaga Augusto Flor.

O dirigente atesta que o movimento associativo não tem condições de suportar os investimentos a que as colectividades ficarão obrigadas, desde o pagamento das avaliações e licenças emitidas pela Associação Nacional de Protecção Civil, que participa no debate desta manhã, às alterações estruturais dos edifícios e instalação de equipamentos, entre outras.

«Na prática podemos dizer que estamos incapacitados de cumprir a lei, isto é um problema que o Estado tem que resolver», conclui.

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