No seguimento de um pedido de informação da Associação Zero, dedicada à concretização de um desenvolvimento sustentável em Portugal, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) divulgou um conjunto de dados, relativos à evolução das populações de três espécies de aves estepárias nos últimos dez anos, que demonstram o colapso generalizado dos efetivos destas espécies.
Uma maioria de cidadãos inquiridos defende uma maior redução de emissões de gases com efeito de estufa. O PEV lembra a rejeição da sua proposta que estabelece a meta de se reduzir, pelo menos, 65% até 2030. Um estudo divulgado esta quinta-feira que auscultou 13324 pessoas de 12 países da União Europeia (UE), elaborado pela Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), conclui que a maioria dos cidadãos (68% entre os 88% que responderam ao inquérito) quer políticas mais eficazes e ambiciosas para uma maior redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Portugal é o quarto país (ultrapassado apenas por Itália, Espanha e Roménia) com mais cidadãos a defender estas medidas, segundo o relatório da T&E, organização ambientalista de defesa de políticas sustentáveis e que junta 63 associações do sector dos transportes e ambiente de 24 países europeus. Recorde-se que, recentemente, foi anunciado um acordo entre a Presidência portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu para redução dos GEE de apenas 55% até ao ano de 2030, meta que fica aquém das necessidades da defesa da sustentabilidade ambiental, de acordo com diversas organizações ambientalistas e partidos políticos. O desafio é lançado pel'«Os Verdes» ao Governo para que este defenda, no âmbito da sua presidência do Conselho Europeu, políticas para a redução de emissões de gases com efeito de estufa. Para os ecologistas, a redução de 60% das emissões até 2030 deveria ser uma meta mínima, uma vez que se deveria trabalhar para «atingir os 65%, até 2030, com valores de referência de 1990». Com este objectivo, o PEV apresentou, na Assembleia da República, uma recomendação ao Executivo. O partido lembra que o «Acordo de Paris determina que a temperatura global do planeta não deve ultrapassar os 2.ºC em relação à era pré-industrial, devendo ser empreendidos esforços para que não fique acima dos 1,5ºC». Não obstante, estas metas podem ficar comprometidas, tendo em conta a «intensificação do aquecimento global» ao ritmo dos dias de hoje. Neste sentido, «Os Verdes» evocam ainda o relatório especial do painel inter-governamental para as alterações climáticas de 2018, que constatou a elevada «probabilidade de se ultrapassar aquele valor [1,5.ºC] já na primeira metade do século XXI, se não forem tomadas medidas eficazes». «Alguns dos efeitos mais preocupantes das alterações climáticas, como os extremos climáticos (fortes secas e fortes intempéries), a subida dos níveis dos mares ou a perda de biodiversidade» são já uma realidade do planeta. Assim, é determinante «a diminuição do ritmo de aquecimento global» para retardar estes efeitos e para ser possível ganhar «mais tempo e oportunidade para processos de adaptação mais planeados e menos abruptos». «A União Europeia (UE), que tem sérias responsabilidades globais nos altos níveis de emissão de gases com efeito de estufa, tem procurado ter uma imagem de salvaguarda do clima. Contudo, é preciso dizer que "dá umas no cravo e outras na ferradura", demonstrando, muitas vezes, contradições apreciáveis quando promove políticas que visam servir grandes interesses económicos e que navegam em sentido contrário aos objectivos de mitigação e de implementação de um processo de adaptação às alterações climáticas», denunciam os ecologistas. Criticam ainda os subsídios atribuídos pela UE a Portugal para se diminuir a soberania alimentar, o que fez aumentar a pegada ecológica, ou ainda o favorecimento à implantação de monoculturas de eucalipto e às longas culturas super-intensivas de olival e amendoal. «Os Verdes» destacam ainda a discussão em curso, no Parlamento Europeu, da Lei Europeia do Clima, onde se foi mais longe na fixação do objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa em 60%, em 2030, quando a meta inicial da Comissão Europeia era apenas de 55%. Explicam que «esta diferença de cinco pontos percentuais representa» mais do que Portugal emite e, tendo em conta todos este factores, os ecologistas insistem que deveria trabalhar-se para reduzir «preferencialmente» 65% das emissões. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A T&E e a Associação Zero defendem, com base neste estudo, que a Comissão Europeia deve aumentar a ambição nas políticas sectoriais. Por seu turno, «Os Verdes» assinalam que este estudo revela «a forte preocupação dos cidadãos com o clima, expresso nos mais de dois terços dos portugueses que defendem metas climáticas mais ambiciosas», o que está em linha com as posições do partido. E, nesse sentido, reforça a ideia de que, «se a UE quer efectivamente estar na vanguarda na luta contra as alterações climáticas, é fundamental que estabeleça no mínimo 60% de redução até 2030, conforme já tinha sido aprovado no Parlamento Europeu». Os ecologistas recordam que alertam para a problemática das alterações climáticas desde a década de 90 do século passado, e defendem que a situação de «emergência climática requer um esforço maior», pelo que defendem que a meta deveria ser de 65% no ano de 2030. O partido lembra ainda que apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República no passado dia 15 de Abril, que recomendava ao Governo que defendesse a redução de emissões de GEE para um mínimo de 60%, «com esforços para atingir os 65% até 2030», iniciativa que foi rejeitada com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP e a abstenção de IL e Chega. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
É «bastante redutor» o objectivo de diminuir em 55% as emissões poluentes
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Reduzir 65% das emissões poluentes até 2030
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Em comunicado, a associação sinaliza as várias populações de aves protegidas que sofreram perdas significativas nos últimos anos: a Águia-caçadeira (Circus pygargus) terá diminuído cerca de 76% (a população rondará agora os 120 casais a nível nacional, no Alentejo a redução foi de 85%) no nosso País, o Sisão (Tetrax tetrax) em 49% (estima-se que existam cerca de 8 900 indivíduos) e a de Abetarda (Otis tarda) em 50% (foram apenas identificados 939 indivíduos nas ZPE, Zonas de Protecção Especial).
As ZPE são áreas em que se aplicam as medidas indispensáveis para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de aves selvagens. Em Portugal continental existem 42 zonas com este tipo de protecção.
Debilidades na gestão das áreas protegidas
O Governo, no entanto, insiste em avançar com o seu Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC), que já só aguarda o aval de Bruxelas, mantendo «os mesmos erros graves já identificados» e que fragilizam a intervenção nestas áreas com condições especiais para as aves.
Ambientalistas revelam haver «áreas da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (RNSCMVRSA)» completamente ocupadas por culturas intensivas de regadio. Várias explorações agrícolas, num total de cerca de 40 hectares, ocupam espaços adjacentes à zona húmida da Reserva Natural, em desrespeito pelo que se encontra disposto no Plano de Ordenamento (PO) da RNSCMVRSA e os «objectivos de conservação que levaram à sua classificação como Zona Especial de Conservação». O PO desta reserva «estabelece regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão compatível com a manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e a biodiversidade da respectiva área de intervenção». Ora, o abacateiro não só não faz parte «dos habitats naturais e da estrutura da paisagem» desta zona, como não pode ser considerada a sua difusão como integrando uma estratégia de desenvolvimento agrícola que promova «produtos tradicionais de base regional», atendendo ao facto de a espécie só ter sido recentemente introduzida no panomara Algarvio. No entender da Associação Zero, os pareceres favoráveis que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), autoridade nacional para a conservação da natureza, produziu nos últimos anos em relação a estas explorações revelam uma permissividade alarmante «face aos interesses privados». Inquietante foi também a resposta do ICNF aos diversos questionamentos da Zero, onde «ressalta ainda a informação de que existe um grande interesse pela instalação de pomares desta cultura dentro das áreas classificadas, motivo pelo qual foram solicitadas orientações técnicas a especialistas na matéria, o que gera forte apreensão sobre a orientação deste organismo face a novos projectos que venham a ser propostos para áreas classificadas». «Estamos perante uma situação onde não podemos apenas falar de falta de fiscalização, mas onde a autoridade nacional para a conservação da natureza foi conivente com os interesses económicos, pondo em causa os objectivos de conservação da Reserva Natural», ressalva a associação que, para além das denúncias dirigidas a diversas entidades nacionais, pondera formalizar uma queixa à Comissão Europeia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
A explosão de abacateiros no Algarve pode levar a queixa na Comissão Europeia
Não parece existir compatibilidade com este tipo de cultura não tradicional e em sistema de monocultura intensiva em regadio.
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Este seria, obrigatoriamente, o momento de «re-analisar a fundo toda a configuração dos apoios previstos com fins de promoção da conservação das aves estepárias», procurando conciliar as posições do «Ministério da Agricultura (quem verdadeiramente decide) e o do Ambiente e Ação Climática (que permanece indiferente e desorientado)».
Importava agora «repensar os montantes dos apoios aos agricultores com atividade agrícola situada nas ZPE» das estepes portuguesas, para que os mesmos sejam «adequada e justamente compensados por custos adicionais, custos de oportunidade e por perdas de rendimento pela adesão aos apoios zonais destinados à manutenção da rotação de sequeiro cereal-pousio».
Diversidade biológica em declínio
São muitos os motivos avançados para a redução destas populações de aves: os apoios específicos dados aos agricultores para a conservação destas espécies não foram, no geral, significativos, não compensando os custos adicionais incorridos; a proliferação da agicultura intensiva de génese ilegal, associadas ao regadio, em todas as ZPE e a inexistência de planos de gestão para cada uma destas áreas afectam, irremediavelmente, estes animais.
Adoptada em 1979, a Directiva Aves foi criada com o intuito de proteger as aves selvagens e os seus habitats mais importantes no espaço da União Europeia. O objectivo deste programa é manter ou adaptar as populações de todas as espécies de aves selvagens da UE a um nível que corresponda às exigências ecológicas, científicas e culturais do momento.
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