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Aves das estepes portuguesas em rápido declínio

A Associação Zero apresentou uma «queixa à Comissão Europeia por violação da Directiva Aves e por má gestão dos fundos europeus destinados à agricultura» por parte do Governo português.

A Abetarda, uma das mais emblemáticas aves do Alentejo 
A Abetarda, uma das mais emblemáticas aves do Alentejo Créditos / Portugalnummapa

No seguimento de um pedido de informação da Associação Zero, dedicada à concretização de um desenvolvimento sustentável  em Portugal, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) divulgou um conjunto de dados, relativos à evolução das populações de três espécies de aves estepárias nos últimos dez anos, que demonstram o colapso generalizado dos efetivos destas espécies.

Em comunicado, a associação sinaliza as várias populações de aves protegidas que sofreram perdas significativas nos últimos anos: a Águia-caçadeira (Circus pygargus) terá diminuído cerca de 76% (a população rondará agora os 120 casais a nível nacional, no Alentejo a redução foi de 85%) no nosso País, o Sisão (Tetrax tetrax) em 49% (estima-se que existam cerca de 8 900 indivíduos) e a de Abetarda (Otis tarda) em 50% (foram apenas identificados 939 indivíduos nas ZPE, Zonas de Protecção Especial).

As ZPE são áreas em que se aplicam as medidas indispensáveis para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de aves selvagens. Em Portugal continental existem 42 zonas com este tipo de protecção. 

Debilidades na gestão das áreas protegidas

O Governo, no entanto, insiste em avançar com o seu Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC), que já só aguarda o aval de Bruxelas, mantendo «os mesmos erros graves já identificados» e que fragilizam a intervenção nestas áreas com condições especiais para as aves. 

Este seria, obrigatoriamente, o momento de «re-analisar a fundo toda a configuração dos apoios previstos com fins de promoção da conservação das aves estepárias», procurando conciliar as posições do «Ministério da Agricultura (quem verdadeiramente decide) e o do Ambiente e Ação Climática (que permanece indiferente e desorientado)».

Importava agora «repensar os montantes dos apoios aos agricultores com atividade agrícola situada nas ZPE» das estepes portuguesas, para que os mesmos sejam «adequada e justamente compensados por custos adicionais, custos de oportunidade e por perdas de rendimento pela adesão aos apoios zonais destinados à manutenção da rotação de sequeiro cereal-pousio».

Diversidade biológica em declínio

São muitos os motivos avançados para a redução destas populações de aves: os apoios específicos dados aos agricultores para a conservação destas espécies não foram, no geral, significativos, não compensando os custos adicionais incorridos; a proliferação da agicultura intensiva de génese ilegal, associadas ao regadio, em todas as ZPE e a inexistência de planos de gestão para cada uma destas áreas afectam, irremediavelmente, estes animais.

Adoptada em 1979, a Directiva Aves foi criada com o intuito de proteger as aves selvagens e os seus habitats mais importantes no espaço da União Europeia. O objectivo deste programa é manter ou adaptar as populações de todas as espécies de aves selvagens da UE a um nível que corresponda às exigências ecológicas, científicas e culturais do momento.

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