Valnor: a insustentabilidade gerada pela privatização

Municípios do distrito de Portalegre denunciam os resultados negativos e as deficiências do serviço prestado pela empresa Valnor após a privatização do grupo EGF, a que pertence.

Com a privatização, a recolha do lixo tornou-se menos regular
Com a privatização, a recolha do lixo tornou-se menos regular Créditos / Jornal de Oleiros

A empresa Valnor ­– Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos é uma das 11 multimunicipais que integram o grupo EGF, adquirido em Julho de 2015 pelo consórcio SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente), que gere os resíduos de 25 municípios do Alto Alentejo e da Beira Interior.

Um ano após a sua privatização, as populações sentem a diferença. Para pior. A lavagem dos contentores que deixou de se fazer, contentores cheios durante várias semanas e a precisarem de substituição, lixo que fica por debaixo dos ecopontos e que não se apanha aquando da recolha são algumas das queixas reportadas em praticamente todos os municípios de Portalegre relativamente ao desempenho da empresa.

Uma realidade que contrasta com a missão definida pela própria: «A preservação dos ecossistemas e a melhoria do atendimento das populações foi e é o principal objectivo da Valnor.»

A par das questões estritamente relacionadas com a ineficiência na gestão dos resíduos, há municípios que apontam falhas de comunicação e temem que a má gestão provoque maiores sobressaltos financeiros nas autarquias.

O receio justifica-se pelos prejuízos apresentados no balanço de 31 de Dezembro de 2015 – com o exercício referente ao segundo semestre desse ano realizado já sob a alçada da EGF na esfera privada –, num total acima de 600 mil euros e num quadro em que os municípios são accionistas minoritários (46,67%).

O valor choca com os resultados apresentados no ano de 2014, referentes a 2013 (quando a empresa era detida pelo Estado e pelos municípios), cuja remuneração accionista somava perto de 710 mil euros.

Até à entrada da SUMA, os resultados líquidos positivos geralmente registados pela Valnor ora eram distribuídos pelos municípios, ora se reinvestiam na empresa.

«Um grande encaixe financeiro para o Estado»

Definida e implementada pelo governo do PSD e do CDS-PP a pretexto de um «grande encaixe financeiro para o Estado» (tendo sido vendida por 150 milhões de euros), a privatização da EGF não mereceu, contrariamente ao que o PS admitiu no seu programa eleitoral, a oposição do actual executivo.

Numa entrevista ao jornal Público no início do ano, o ministro do Ambiente, e não obstante o acordo com «Os Verdes» para a reversão da privatização da EGF, afirmou que o assunto estava «praticamente encerrado» e que não encontrava ilegalidades no processo.

Desde os anos 90 do século passado que tanto os governos do PS como do PSD têm vindo a preparar o caminho para a privatização do sector das águas e dos resíduos, avançando com a concentração do sector através do grupo Águas de Portugal e reduzindo o peso da influência das autarquias.