A medida anunciada recentemente pela autarquia aproveita os problemas com que a população está confrontada no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), fruto do desinvestimento de sucessivos governos, criando a ideia de poder resolvê-los, quando na prática concorre para uma maior desresponsabilização da Administração Central. Este é o entendimento dos eleitos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, que, na crítica manifestada através de comunicado, englobam iniciativas anteriores da gestão PSD/CDS-PP, liderada por Carlos Moedas, como a contratualização da prestação de serviços médicos com entidades privadas e a abertura de balcões de atendimento médico em bairros municipais.
Agora, a Câmara de Lisboa propõe-se associar uma unidade hospitalar, centro de saúde e serviço de urgências aos Serviços Sociais, até Abril do próximo ano. Segundo o director clínico, citado pelo DN, «não se trata de substituir o SNS», mas de complementar a resposta, «potenciando o acesso» aos cuidados de saúde. Afirmação que os vereadores do PCP contestam.
«Alegando que esta acção não visa «substituir o SNS, mas (…) complementar a resposta e potenciar o acesso» aos cuidados de saúde, a actual gestão municipal, objectivamente, está a contribuir para a degradação do SNS, quebrando com a noção de funcionamento integrado que este pressupõe, que valoriza os cuidados primários, introduzindo factores de dispersão no acompanhamento dos utentes, promovendo a desresponsabilização do Estado, o aumento das desigualdades no acesso à saúde, a progressiva mercantilização e privatização da saúde», lê-se na nota.
O PCP chama a atenção para as crescentes dificuldades sentidas ao nível da prestação de serviços para os quais os Serviços Sociais do Município foram originalmente criados e critica a sua utilização para «apoiar um caminho de fragilização e desmantelamento do SNS». Defende, por outro lado, que o presidente da Câmara devia antes dar voz às necessidades e reivindicações da população junto do Governo, «exigindo mais médicos de família, mais e melhores cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, com melhor integração entre ambos».
«A gestão PSD-CDS/Moedas, que continua a revelar uma confrangedora incapacidade para desempenhar cabalmente as competências municipais, insiste em fazer o que não lhe compete», criticam os vereadores.
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