Gestão municipal da água em Setúbal foi o «maior compromisso» do mandato

No âmbito do debate sobre o «Estado do Município», o presidente da  Câmara de Setúbal assumiu o regresso da água à gestão municipal como a concretização do «maior compromisso» dos últimos quatro anos e desafiou o público a conhecer «o modelo defendido por outros» para o concelho.

«Importa afirmar a concretização do maior compromisso deste mandato. Um compromisso que consistiu, ao fim de 25 anos, em retomar a gestão municipal da água em Setúbal com grandes benefícios para as nossas populações. Basta comparar o preço do metro cúbico de água na factura de 2022 com o de 2023 para verificar uma redução média de 20%», disse o presidente, citado num comunicado da Câmara. 

Nesse sentido, na reunião da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, André Martins admitiu que, por ser um «bem escasso e fundamental à vida», a água não pode voltar a ser gerida como um negócio. Até porque, recordou, «após o período de instalação, os Serviços Municipalizados de Setúbal deram também resposta a compromissos que se arrastavam há dezenas de anos, como é o caso do saneamento básico entre a Mourisca e Pontes, na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, num investimento superior a dois milhões de euros».

Lembrou ainda que o executivo municipal foi surpreendido, em 2022, com «compromissos assumidos e não facturados no mandato anterior no valor de mais de quatro milhões de euros», com consequências na dívida e no orçamento municipal. «Não tivesse sido o pagamento da garantia bancária exigida à concessionária das águas, pagamento regularizado no final do ano, e a autarquia não teria qualquer capacidade para novos investimentos», disse. Segundo André Martins, «foi a decisão de utilizar os 12,5 milhões da garantia bancária para pagar facturas em atraso que permitiu à autarquia garantir a capacidade financeira municipal necessária ao investimento que está a ser feito» no território.