EB2/3 do Alto do Lumiar sem condições

Em reunião realizada ontem, a Câmara de Lisboa aprovou a moção apresentada pelos eleitos do PCP, que delibera intervir junto do Ministério da Educação e do Governo para a construção de um novo equipamento que responda às necessidades da comunidade educativa do Alto do Lumiar.

Aprovado por unanimidade, o documento enquadra o estado de degradação da Escola EB2/3 do Alto do Lumiar, que é simultaneamente sede do Agrupamento, e coloca a construção de uma nova como única alternativa à realidade que ali se vive.

Amianto na cobertura dos edifícios, salas sem isolamento térmico, a degradação do campo de jogos e dos balneários, e a falta de normas de segurança e de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência são algumas das denúncias feitas relativamente ao equipamento inaugurado em 1986. «Esta situação é particularmente grave e representa a negação de condições para o acesso e frequência destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição», lê-se na moção.

A sede do Agrupamento integra ainda quatro escolas de 1.º ciclo e pré-escolar, num total aproximado de mil e cem alunos, e desde a abertura nunca foi alvo de qualquer obra de melhoramento ou remodelação do seu edificado e equipamento.

O documento considera que o estado de degradação da Escola reflecte o desinvestimento material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita. «Uma intervenção pedagógica estruturada para a inclusão exige necessariamente meios humanos em número e formação adequada, mas exige igualmente condições materiais que assegurem o funcionamento digno deste serviço público».