O Conselho Consultivo Municipal das Comunidades do Porto foi criado, pela primeira vez, em 2005, juntando 11 associações representativas de comunidade imigrantes. O organismo acabou por cessar a sua actividade ao longo dos anos, limitando os espaços de intervenção, ao nível municipal, destas associações.
A recomendação da vereadora do PCP na cidade do Porto, Ilda Figueiredo, pretende a retoma, reforçada, do trabalho desta entidade.
«O Porto orgulha-se de ser uma cidade cosmopolita para cuja História e Cultura muito contribuíram cidadãos estrangeiros que nela trabalharam e/ou se fixaram» afirma o documento apresentado pelo PCP. Esta é uma caraterística que o Porto «deseja manter e reforçar, adoptando as medidas necessárias à integração destas diversas comunidades e à multiculturalidade».
È indispensável que seja garantida a sua participação, «para ouvir as suas propostas, os seus problemas e dificuldades, os seus contributos para uma política municipal empenhada na promoção da inclusão social e da interculturalidade».
Para além das comunidades identificadas, a recomendação da vereadora não deixa de referir a situação de todos os imigrantes não identificados que vivem no Porto: «em situação muito mais frágil que a maioria». «É aqui que abunda o trabalho sem contrato e sem descontos para a segurança social, e as casas sem contrato de arrendamento», configurando situações terríveis de exploração do seu trabalho. É aqui, também, que tem de ser dada uma resposta ao nível concelhio.
A recomendação do PCP para a retoma do Conselho Consultivo Municipal das Comunidades do Porto foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara, na segunda-feira.
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