Um mês após divulgação dos Pandora Papers, o que fez a União Europeia?

Um mês após a divulgação dos Pandora Papers, e sem que tenham sido tomadas até ao momento medidas efectivas por parte da União Europeia (UE), o deputado comunista frisa que é urgente tomar medidas «ambiciosas».

Neste sentido, pergunta se a Comissão Europeia está disponível para cooperar com os Estados-membros a fim de se implementarem medidas que «proíbam entidades sediadas em ordenamentos jurídicos offshore considerados não cooperantes de receber transferências financeiras provenientes de instituições de crédito sediadas em jurisdições de Estados-membros da UE», designadamente vedando o acesso a fundos da UE a entidades que estejam sediadas em ordenamentos jurídicos offshore não cooperantes. 

Por outro lado, pergunta se a Comissão está disposta a promover esforços que contribuam para a realização de uma conferência intergovernamental sob a égide das Nações Unidas com vista à erradicação dos paraísos fiscais e à criação de um organismo no seio da ONU. E com o objectivo, lê-se na missiva, de permitir que «países mais e menos desenvolvidos estejam à mesa das negociações de igual para igual». 

O eleito salienta que a divulgação, nos últimos anos, de vários escândalos fiscais colocam na ordem do dia «justas e antigas» reivindicações de erradicação da evasão e elisão fiscais. João Pimenta Lopes regista que foram tomadas várias iniciativas, mas «a sua eficácia está longe de ser a necessária», como comprova o caso dos Documentos de Pandora, divulgados há um mês.