No Congresso e fora dele ficou patente, esta quarta-feira, a oposição à aposta do governo de Milei em redefinir o alcance das zonas actualmente protegidas, para assim permitir o avanço de projectos mineiros.
De acordo com a reforma à Lei 26.639, que foi aprovada por ampla maioria, os glaciares e as zonas periglaciais deixam se ser considerados todos como «reservas estratégicas», passando a estar apenas protegidos os que representarem um recurso hídrico relevante e comprovado.
Deste modo, muitas zonas glaciares de menor dimensão ficam desprotegidas legalmente, e as empresas mineiras têm carta branca para fazer avançar os seus projectos de extracção.
Importância da água
Frente ao Congresso, organizações ambientalistas denunciaram estes propósitos numa marcha convocada sob o lema «Não se mexe na Lei dos Glaciares», que foi reprimida pelas forças policiais.
Durante o debate legislativo, a deputada Lucia Cámpora destacou que não era a mineração que estava em causa, mas a importância de proteger a água doce para a população argentina.
«Porque a lei vigente permite a actividade mineira na maior parte do nosso país, mas protege 0,3% do território, do qual 70% da população depende para obter água doce. É isso que a lei actual preserva», afirmou, citada pela TeleSur.
Soberania em causa
A legisladora citou um artigo de imprensa de Novembro último no qual se precisavam os projectos que as empresas norte-americanas, através da AmCham (Câmara de Comércio dos EUA na Argentina), exigiam a Milei para desbloquear investimentos: orçamento, reforma laboral, reforma fiscal, lei de protecção dos glaciares, amnistia fiscal e reforma do Código Penal.
A este propósito, a deputada mencionou o acordo entre os Estados Unidos e a Argentina, no qual Washington compromete o país sul-americano a «trabalhar com os governos provinciais para facilitar o investimento das empresas norte-americanas em projectos de minerais críticos».
A deputada também fez referência ao acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Abril de 2025, que alude explicitamente à desregulação de novos sectores e a investimentos em áreas como energia e mineração.
Em seu entender, estas iniciativas enquadram-se naquilo a que chamou a «tripla flexibilização» – a nível ambiental, ecoómico e laboral – exigida pelo FMI à Argentina desde que o país se endividou, durante o governo de Mauricio Macri.
Projecto para uma «pilhagem rápida»
Também Myriam Bregman, da Frente de Esquerda, dirigiu fortes críticas às intenções do governo de reformar a Lei dos Glaciares. Bregman, refere o Página 12, acusou o executivo de tentar aprovar a iniciativa para permitir «uma pilhagem rápida».
«Nós, na Frente de Esquerda, temos memória, os povos têm memória e irão recordar-se da infame rendição deste modelo», afirmou, acrescentando que «Milei sabe muito bem que foi eleito pelas corporações para uma pilhagem rápida».
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