Depois das consultas nas localidades de Donoso e Omar Torrijos (Colón) e La Pintada (Coclé), onde se situa a exploração da filial da transnacional canadiana First Quantum Minerals (FQM), os debates regressaram à comissão parlamentar de Comércio e Assuntos Económicos, na capital do país centro-americano, num contexto de forte oposição ao acordo.
No domingo, membros do Sindicato Único Nacional de los Trabajadores de la Industria de la Construcción y Similares (Suntracs) cercaram as instalações da FQM, exigindo que o pacto com o governo panamenho seja anulado, por ser lesivo para a soberania nacional.
Em declarações à agência Prensa Latina, Yamir Córdoba, um dos dirigentes do Suntracs, disse que vão estar atentos, para que os deputados «não tenham a ousadia de levar esse projecto a um segundo debate». Se tal acontecer, as acções de protesto nas ruas vão-se intensificar, disse.
Para esta segunda-feira, o Suntracs agendou uma Jornada de Acção Nacional «contra o projecto de lei do contrato mineiro» e «contra a destruição das nossas terras», no âmbito da qual se realizaram mobilizações em vários pontos do país.
Para amanhã, os sindicatos e outras organizações que integram a Alianza Pueblo Unido por la Vida convocaram uma concentração frente à sede da Presidência da República, na Cidade do Panamá, estando ainda previstas vigílias nas imediações do Parlamento, para denunciar os danos que a exploração mineira a céu aberto provoca à natureza.
Os oponentes à concessão também se irão deslocar até à Embaixada do Canadá e, no caso de o texto avançar para um segundo debate, será realizada uma nova manifestação nacional – a última das quais teve lugar a 5 de Setembro, com fortes cargas da Polícia para dispersar os manifestantes.
Aprovação teria «consequências catastróficas» e seria «lesiva» para o país
Na quinta-feira passada, uma delegação das organizações que se opõem à concessão apresentou um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça, mas a medida foi rejeitada.
Para o advogado Guillermo Cochez, se a Assembleia Nacional aprovar o novo contrato de concessão para exploração mineira, firmado em Março, as «consequências seriam catastróficas».
Cochez, especialista em questões mineiras, classificou o acordo como «lesivo para os interesses do país» e instou as partes a renegociá-lo e a eliminar os pontos que levantam polémica.
O advogado lembrou que se está a realizar um novo contrato porque o de 1997 foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça, e defendeu que o estudo de impacto ambiental inserido nesse contrato em 2011 devia ser anulado e feito novamente.
«No entanto, procuraram formas de o evitar. As condições ambientais de 2011 eram totalmente distintas das de 2023», frisou.
Em seu entender, o contrato confere à empresa mineira uma série de concessões – «como a de criar um porto, como se fosse um Estado soberano», de acordo com as quais «eles vão poder cobrar tarifas e o Panamá absolutamente nada».
«Além disso – denunciou –, atribuem-lhe também uma concessão para adquirir novas terras do Estado e de mãos privadas, que são camponeses ou indígenas, no geral.» Se os privados não lhas quiserem vender, eles ficam com o poder de expropriar essas terras, «o que é inadmissível», disse.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui