Forças Armadas Portuguesas

A ANS denuncia o facto de estarmos em Abril e ainda não ter sido publicado o decreto-lei que fixa o efectivo das Forças Armadas para o triénio 2025/2027, o que deveria ter acontecido até 31 de Dezembro.

O Grupo José de Mello Saúde e o Grupo Luz vão suspender os acordos existentes para a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da Assistência na Doença dos Militares (ADM).

Se o actual Regulamento de Avaliação dos militares «é mau para as Forças Armadas», o projecto de alteração do Governo «agrava, e muito, as nossas preocupações e receios», sublinha a ANS.

A AOFA considera que os direitos mais fundamentais dos militares não são respeitados «pelas chefias, pelo ministro da Defesa Nacional e mesmo pelo Comandante Supremo das Forças Armadas».

A Associação de Praças contesta as alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), consagradas no decreto-lei publicado esta segunda-feira, considerando-as lesivas para a classe.

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, as alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS-PP.

A afirmação é da Associação de Praças, que sublinha a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de declarar a nulidade das sanções aplicadas pelo Almirante Gouveia e Melo aos 13 militares do navio Mondego.