É preciso cuidar dos nossos professores

Há uma estranha sensação de que as coisas poderiam andar a outra velocidade, não tivesse o governo estabelecido a prioridade de continuar a cumprir as suas obrigações financeiras com o exterior, sem as negociar nos montantes, nos juros e nos prazos, ou de mesmo antecipar pagamentos de dívida.

Esta opção, evidentemente alinhada com a linha de acção política da direita que esteve no governo, atrasa a recuperação do país, mantém a sua dependência com os interesses financeiros internacionais e impede o aumento do investimento do Estado na melhor satisfação das suas funções sociais, quer através da atribuição aos vários serviços das infraestruturas necessárias, quer no aproveitamento dos recursos humanos qualificados existentes, sucessivamente relegados para uma situação de precariedade ou de desemprego, que desfavorece o funcionamento desses mesmos serviços.

Na Educação não há um modo diferente de se olhar para o problema.

No actual ano lectivo 2017/18 mantém-se um elevado número de professores desempregados (cerca de 20 000) e a contratação inicial em horários anuais e completos ultrapassa a vinculação verificada em lugares do quadro de zona pedagógica (através da norma-travão e do processo de integração extraordinária).

O desrespeito pela graduação profissional como único factor objectivo de ordenação dos candidatos às várias fases de concurso gerou problemas que o governo não quis em tempo útil resolver e agora a confusão está instalada. Porém, este não foi o único problema do início deste ano lectivo. Outros há que não se podem escamotear.

Refira-se o facto de estar a decorrer uma experiência de flexibilização curricular que, por insuficiência de recursos (humanos, materiais e físicos) pode estar comprometida a aprofundar o já exagerado reforço do peso da matemática e do português língua materna no currículo do ensino básico, em vez de responder a necessidades claras de transversalidade curricular em áreas como a cidadania, a ecologia e o ambiente, a educação para a sexualidade, a paz e a não-violência ou o funcionamento da democracia.

«O envelhecimento da profissão é também factor de agravamento das condições de exercício profissional.»

Não é possível ignorar, também, que a política de gestão de horários de trabalho não é controlada pelo governo/Ministério da Educação, assistindo-se ao abuso sobre a distribuição de serviço e a ocupação dos tempos de trabalho na escola pelos professores, por força de decisões absolutamente discricionárias dos directores das escolas e agrupamentos.

Ao mesmo tempo, a legislação aplicável nesta matéria aos docentes não clarifica, antes estabelece, a inclusão de actividades claramente lectivas na componente não lectiva que professores e educadores têm de cumprir no estabelecimento.

Desta forma, o horário de trabalho dos professores ultrapassa muito o limite de 35 horas estabelecido por lei, sendo em média de 46 horas semanais. Este valor foi revelado pela FENPROF após estudo realizado em que participaram cerca de 7500 docentes. Esta situação, para além de claramente ilegal, ultrapassa todos os limites do razoável. Hoje temos, nas escolas, profissionais cansados, desmotivados e, em consequência, angustiados e psicologicamente abatidos. Nada disto joga a favor de um bom serviço público de ensino.

O envelhecimento da profissão é também factor de agravamento das condições de exercício profissional. Dados recentemente divulgados revelam uma profissão em que escolas e agrupamentos inteiros não sabem o que é ter um professor com menos de 30 anos, com muitos destes estabelecimentos de ensino com uma média de idades muito elevada.

Porém, está a chegar o dia em que, ao mesmo tempo, milhares de professores sairão da profissão, por excesso de cansaço ou, no limite, para se aposentarem. Nessa altura, será muito difícil juntar as pontas que ficarão de fora.

Milhares e milhares de jovens professores quando, nessa altura, ingressarem na profissão, muitos deles sem trabalhar há muitos anos, não terão a acompanhá-los, nesse processo de integração, professores mais «velhos», mais experientes e capazes de os integrar nas comunidades escolares. A Escola humanizada será cada vez mais um local onde professores e alunos terão dificuldade em entender-se.

Por fim, mas não menos importante, temos a desvalorização profissional, salarial e de carreira, a que os professores têm sido, sucessiva e prolongadamente, sujeitos. A maior parte dos professores dos ensinos básico e secundário e da educação pré-escolar não progride na carreira desde 2005.

Os novos ingressados em quadro, independentemente do tempo de serviço, foram atirados e congelados no primeiro escalão da carreira. Situações há que, por força das disposições transitórias impostas pelo governo Sócrates em 2010, carecem do tratamento adequado para se proceder a uma efectiva alteração da situação.

E, cereja no topo do bolo, o governo português prevê na sua proposta de Orçamento do Estado aquilo a que chama descongelamento das progressões, mas que, no caso dos professores, não passa de uma farsa enrolada em propaganda política para consumo do incauto povo português. Por exemplo, os professores estão há anos a perder centenas de euros por ano, nalguns casos acima do meio milhar mensal.

O governo chama descongelamento, que, tudo indica, terá o aval da maioria da Assembleia da República, à atribuição de algumas dezenas de euros mensais, que em muitos casos não ultrapassam a meia centena.

Em 2018, a manter-se a proposta do governo, o descongelamento corresponderá a aumentos salariais que correspondem a, em média, menos de 10% do valor estabelecido na sua estrutura legal de carreira, havendo docentes que, por terem mais de 30 anos de serviço e permanecerem no primeiro escalão, teriam de trabalhar até acima dos 80 anos para acederem último escalão da carreira, o que sabemos não ser, nem sequer legalmente, possível.

A agravar a situação, os ministérios das Finanças e da Educação já anunciaram a perda total do tempo de serviço não contado desde 2005, declarando expressamente que não haverá recuperação desse tempo de serviço, o que não é aceitável, exigindo-se por isso, a abertura simultânea de negociações de um faseamento para a sua recuperação total.

O principal problema do sistema, actualmente, serão os seus professores maltratados, desmotivados e desvalorizados. Não se olhar para ele como uma prioridade é um erro político grave.