Contratos de Associação são um filão que empresários não querem perder

Nas últimas semanas, após a forte e expressiva «Marcha em Defesa da Escola Pública», que juntou docentes e não docentes, encarregados de educação e alunos de associações de estudantes do ensino secundário e do ensino superior, para além de diversas outras associações e autarquias, surgiram algumas notícias extraordinárias.

Mecenas, beneméritos ou outros contribuintes para a causa do ensino privado em Portugal, fossem gente rica e com recursos, fossem associações financiadas pelo Estado para satisfação de necessidades sociais (o que me parece espoletar um conflito de interesses) ou fosse a própria Igreja, a acreditar nas notícias que têm vindo a público, garantiam que as turmas que não recebessem subsídios (resultantes dos contratos de associação) poderiam funcionar, pois alguém suportaria os elevados custos que comportam. Esse alguém, como facilmente se percebe, poderia ser uma conta bancária de uma instituição ou do próprio colégio.

Algumas questões que se colocam revelam quão contraditório o tratamento deste caso pode ser: primeiro – o anúncio da falta de financiamento de contratos de associação para um serviço que a Escola Pública pode e deve garantir suscitou ameaças de despedimentos colectivos, de desobediência civil, eu sei lá que mais!; segundo – de repente, o dinheiro (que não havia!) apareceu e empresários da Educação «chegaram-se à frente» e dizem poder, agora, pagar a conta e dar escola aos miúdos. Nuns casos, sabe-se agora, a reestruturação irá fazer-se através do recurso ao layoff e de despedimentos, já não por falta de alunos, mas sim (como sempre se desconfiou) por falta de vontade dos patrões em manter os postos de trabalho. Noutros, reconvertem-se as instalações e, ainda em outros, afinal, fica tudo na mesma, excepto a despesa que passou a ser assumida por alguns proprietários (alguns, novos gestores) que precisavam do dinheiro do Estado, mas que, afinal, agora já não. Tudo isto, aos poucos, foi-se revelando um enorme bluff, revelando a estratégia de pressão sobre o governo para que recue no caminho já seguido.

«Os ânimos exacerbaram-se e tentaram a via jurídica, interpondo dezenas de providências cautelares que têm vindo a cair no ridículo da utilização de um recurso que atenta contra os interesses do Estado.»

Apetece perguntar duas coisas: terá o Estado (acima das suas possibilidades) financiado colégios com dinheiros de todos e, afinal, esse dinheiro a mais está bem guardado, não nos cofres do Estado, mas sim no saco sem fundo dos operadores privados? Ou… a falta de dinheiro afinal não existia porque têm capacidade de se autofinanciar, questionando-se as caras de parvos com que todos ficamos a olhar para isto tudo?

A coisa, porém, é bem pior do que parece. Primeiro, usaram-se pais, alunos e obrigaram-se professores a defender a posição que apenas interessa aos operadores privados. Utilizou-se como expediente a mentira, afirmando que aquelas escolas também eram públicas e ignorando que estamos a falar do Estado, que vive do dinheiro de todos nós. Para o argumento de que se trataria de serviço público, ignoraram, como não pode deixar de ser (porque se pretende continuar a obter avultados lucros), que o Estado (todos nós) paga o serviço e desse pagamento há lucro para a entidade prestadora de serviço.

Depois de várias tentativas, fez-se acreditar que a catástrofe seria enorme e que a culpa seria de todos quantos se uniram, num grande movimento nacional que conseguiu recolher a maior petição alguma vez entregue na Assembleia da República, em defesa da Escola Pública e da Constituição da República. As acusações dirigiram-se, igualmente, a um Ministério da Educação que, pela primeira vez, desde a «legalização» dos contratos de associação, procurou fiscalizar a aplicação da lei, com alguma eficácia. Vozes mais excitadas, como a de Assunção Cristas, que, no clímax da verborreia, tudo fizeram para distorcer, com o apoio de alguns órgãos de comunicação social, em que país estávamos, até vieram defender: «Feche-se o público onde houver escolas privadas!».

Os ânimos exacerbaram-se e tentaram a via jurídica, interpondo dezenas de providências cautelares que têm vindo a cair no ridículo da utilização de um recurso que atenta contra os interesses do Estado. Quem mais irá sofrer com a selvajaria de empresários que se encontram, em alguns casos, sob investigação do Ministério Público serão as famílias e os alunos que, numa altura em que necessitariam de estabilidade, passarão por pressões que o poder do dinheiro não deixou evitar.

Dirão alguns que finalmente isto está a seguir o sentido certo; no entanto, os empresários da Educação não sossegam. Sabem que, como na Saúde, a exploração do filão da Escola não pode ser ignorado, e sussurram: «Havemos de voltar!».