Como vai a nossa justiça?

A falta de funcionários é dramática – faltam 1300 oficiais de justiça e já este ano se aposentaram 400, o que causa situações de quase ruptura em muitos tribunais.

Tribunal de Trabalho de Viseu. Foto de arquivo
Tribunal de Trabalho de Viseu. Foto de arquivo CréditosConcierge.2C / CC-BY-SA-3.0

Como vai a nossa Justiça? Aqui está uma reflexão em tempo de férias judiciais, de 15 de Julho ao fim de Agosto (não confundir com as férias dos profissionais, pois os tribunais nunca encerram).

Contra as expectativas de muitos nesta área, os problemas persistem, assim como o descontentamento e as razões de queixa. O acesso à justiça em condições de igualdade é uma miragem – só para dar alguns exemplos, a justiça é insuportavelmente cara, há falta de apoio judiciário, os tribunais fecham...

As anunciadas correcções do mapa judiciário são lentas (agora adiadas para 2017) e estão longe de resolver problemas graves, resultantes do afastamento da Justiça dos cidadãos – veja-se como afectam as populações o fecho e a desqualificação dos tribunais. As estruturas e os meios adequados não acompanham a alteração à orgânica judiciária e põem em crise a concretização das próprias alterações anunciadas por este Governo.

A carência de magistrados é crónica, sobretudo no Ministério Público, afectando as próprias funções desta magistratura, o que é agravado pela não aprovação de um novo estatuto (o que acontece também na magistratura judicial), prometido com o novo mapa, no sentido da sua adequação com a nova orgânica judiciária.

A falta de funcionários é dramática – faltam 1300 oficiais de justiça e já este ano se aposentaram 400, o que causa situações de quase ruptura em muitos tribunais e também de morosidade e pendências em muitas áreas.

No combate ao crime, são diminutos os resultados face à dimensão e ao alastramento do fenómeno – a demonstrá-lo estão os casos de corrupção e de criminalidade organizada, nomeadamente do crime económico. Tal explica-se pela crónica carência de meios de toda a ordem ao dispor da investigação criminal, de que se queixam aqueles que actuam nesse terreno.

A falta de resposta, sempre justificada com a falta de meios, também não é obra do acaso. Os cortes nos orçamentos da Justiça têm sido uma constante ao longo dos anos e este Governo não foge à regra. Esperemos que no próximo orçamento para 2017 a proposta para a Justiça tenha em conta a importância desta função soberana do Estado e não seja subsidiária de uma visão economicista e financeira.