2017, um pequeno passo no caminho certo

O ano de 2017 que está prestes a terminar constituiu mais um ano em que foi possível fazer com que o actual Governo PS prosseguisse, é certo que a baixo ritmo, a política de reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores, reformados e pensionistas.

 Depois de uma década a perder poder de compra, cerca de 85% das pensões do regime geral da Segurança Social tiveram aumentos reais em 2017
Depois de uma década a perder poder de compra, cerca de 85% das pensões do regime geral da Segurança Social tiveram aumentos reais em 2017 CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Foi assim que, fruto do aumento do subsídio de refeição na Função Pública, da retoma da aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho no Sector Público Empresarial e do pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, bem como de outros suplementos remuneratórios, os rendimentos salariais dos funcionários públicos deverão ter aumentado cerca de 180 milhões de euros, ao mesmo tempo que a eliminação gradual da sobretaxa de IRS deverá ter feito aumentar os rendimentos dos trabalhadores em cerca de 200 milhões de euros, a actualização das pensões o rendimento dos pensionistas em outros 200 milhões de euros e finalmente o aumento do salário mínimo nacional teve um impacto muito positivo nos salários de milhões de trabalhadores por conta de outrem.

Note-se que este efeito positivo do aumento do salário mínimo nacional, que o Governo PSD/CDS congelou entre Janeiro de 2011 e Setembro de 2014, resultou não do facto de o salário mínimo nacional ser elevado mas de grande parte dos trabalhadores ter salários muito baixos. Portugal aliás permanece, apesar dos aumentos registados no salário mínimo nacional nos últimos dois anos (+10,1%), entre os países com salário mínimo nacional mais baixo quer da União Europeia, quer da Zona Euro, o que justifica inteiramente a reivindicação da grande central sindical dos trabalhadores portugueses (CGTP-IN) de que a partir de Janeiro próximo o seu valor seja fixado em 600 euros.

A política de reposição de rendimentos iniciada em 2016 e prosseguida no corrente ano permitiu que na presente legislatura as remunerações do trabalho tenham aumentado nominalmente, entre o 4.º trimestre de 2015 e o 2.º trimestre de 2017, mais 5 mil milhões de euros (mais 6,3%), como resultado quer do efeito dos aumentos do salário mínimo nacional, quer da reposição salarial na administração pública, quer do fim da sobretaxa do IRS, quer ainda e em particular das mais de duas centenas de milhares de postos de trabalho criados.

Fruto do crescimento do rendimento das famílias, o consumo das famílias cresceu neste período mais de 5,5 mil milhões de euros e consequentemente cresceram o investimento, a procura interna, as importações e o PIB.

A evolução económica favorável registada ao longo do corrente ano, e cujos resultados macroeconómicos são já conhecidos até ao final do 3.º trimestre, permitem perspectivar um crescimento real do PIB em 2017 não inferior a 2,5%. Este constituirá sem dúvida o maior ritmo de crescimento anual registado no nosso país desde o início deste século.

«Em 2017, perspectiva-se um crescimento real do PIB não inferior a 2,5%, constituindo o maior ritmo de crescimento anual registado no nosso país desde o início do século»

É certo, e isso não pode ser ignorado, que o País continuou a beneficiar neste ano de uma conjuntura externa muito favorável que se reflecte nas baixas taxas de juro, no preço do petróleo, que permanece relativamente baixo, na injecção de liquidez por parte do BCE, no bom ritmo de crescimento dos nossos principais parceiros económicos (Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, EUA, Bélgica) e até mesmo na classificação muito positiva que as principais agências de rating, a Standard & Poor's, a Fitch e a Moody's, estão a dar à nossa economia. O facto de estas agências que dominam a quase totalidade do mercado de avaliação de risco, dos estados, empresas e famílias considerarem hoje o nosso país como um país de nível investimento, isto é, em que é baixo o risco de incumprimento das dívidas contraídas pelos seus agentes económicos, acaba por ter a curto prazo um impacto positivo nos juros praticados nos empréstimos contraídos e consequentemente no peso dos juros da dívida.

É certo que todo este ambiente económico e social favorável induziu um grande crescimento do turismo e fizeram desta actividade a nossa principal exportação, representando hoje cerca de 18,4% das exportações de bens e serviços e com um papel fundamental no equilíbrio da nossa balança corrente.

Mas quer a persistência de uma boa conjuntura externa, quer o crescimento muito acima das expectativas da actividade turística não podem ofuscar o papel determinante que a evolução do consumo das famílias teve na evolução da procura interna ao longo deste ano.

Os avanços conseguidos no corrente ano não permitem no entanto ultrapassar os problemas estruturais que a nossa economia enfrenta e que resultaram de décadas de políticas de destruição e alienação do nosso aparelho produtivo aos interesses privados e estrangeiros.

A evolução da nossa balança de mercadorias com um agravamento de perto de 30% entre Janeiro e Outubro de 2017, comparativamente com igual período de 2016 e com reflexos na balança de bens intermédios e na balança de bens de consumo, espelha bem como a aceleração do ritmo de crescimento da nossa economia pode induzir de imediato desequilíbrios na nossa balança comercial e consequentemente problemas no seu financiamento.

Só com uma política económica que promova o investimento público, invertendo uma tendência que se arrasta há anos e anos de desinvestimento, que incentive a substituição de importações por produção nacional e que promova o crescimento de exportações de elevado valor acrescentado nacional poderá impedir que, sempre que a nossa economia cresça a um ritmo um pouco superior, o nosso país corra o risco de entrar num novo período de desequilíbrio da nossa Balança Corrente.

Este é o risco mais significativo que a nossa economia, num ano com alguns avanços conseguidos, vai ter de enfrentar nos tempos mais próximos.