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Trabalhadores da Prestibel persistem na luta

Os trabalhadores da Prestibel realizaram mais duas concentrações em protesto contra a acção desta empresa de vigilância privada: lutam contra o assédio moral, pela liberdade sindical, pelos direitos laborais e contra a transferência ilegal de seis trabalhadores.

Trabalhadores da Prestibel transferidos da Biblioteca da Câmara Municipal da Amadora continuam em luta pelo seu posto de trabalho
Trabalhadores da Prestibel transferidos da Biblioteca da Câmara Municipal da Amadora continuam em luta pelo seu posto de trabalhoCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD), as concentrações ocorridas ontem na Câmara Municipal da Amadora e na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, dois clientes da Prestibel, tiveram como objectivo «denunciar as más práticas laborais» desta empresa.

O comunicado do sindicato denuncia que esta empresa de vigilância privada faz alterações constantes e unilaterais de horários de trabalho, elabora escalas mensais em vez de anuais, como estipula o Código de Trabalho, e tem uma média de trabalho superior às 173,33 horas mensais, como é definido no contrato colectivo de trabalho (CCT). Queixa-se ainda do não pagamento do trabalho extraordinário, das transferências abusivas de locais de trabalho, do não pagamento legal da média do trabalho nocturno nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, e do não pagamento aos sindicalizados mais recentes deste sindicato do trabalho realizado em dias de feriado, como estipula o CCT.

Entre as razões para estes protestos, destaca-se também «a transferência abusiva» de seis trabalhadores que laboravam na Biblioteca da Câmara Municipal da Amadora, que ocorreu no mês de Novembro. De acordo com a estrutura sindical, a Prestibel não fundamenta esta ordem, mas a razão prende-se com o facto de os trabalhadores serem sindicalizados e terem aderido à greve nacional do sector a 27 de Outubro do ano passado. Desde essa greve que os trabalhadores têm estado em luta a exigir o seu posto de trabalho. O sindicato considera que se trata de uma prática de assédio moral e afirma lutar pela liberdade sindical.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que participou no protesto, em declarações à agência Lusa defendeu que a multinacional não pode sobrepor-se à lei nem à Constituição: «Não há nenhuma empresa que possa dispensar os trabalhadores sem um processo disciplinar.»

Os trabalhadores e o sindicato têm dinamizado um conjunto de acções de protesto a denunciar esta situação, tendo a última ocorrido no dia 29 de Março.

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