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Trabalhadores da Prestibel lutam contra ilegalidades

Os trabalhadores da Prestibel concentraram-se hoje junto à sede da empresa, em Lisboa, num protesto pelos direitos laborais e a liberdade sindical, e em solidariedade com os colegas que foram transferidos ilegalmente da Biblioteca da Câmara Municipal da Amadora.

Os trabalhadores da Prestibel marcaram novo protesto para o dia 11 de Abril, na Câmara Municipal da Amadora
Os trabalhadores da Prestibel marcaram novo protesto para o dia 11 de Abril, na Câmara Municipal da AmadoraCréditos / ANASP

Os trabalhadores consideram que a empresa de vigilância «tem uma gestão de recursos humanos violadora dos direitos laborais», acusa o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD) numa nota enviada à imprensa.

A empresa é acusada pelos trabalhadores de assédio moral, sendo o exemplo mais recente a transferência não fundamentada de seis trabalhadores que laboravam na Biblioteca da Câmara Municipal da Amadora, no passado mês de Novembro. O sindicato acusa a empresa de transferir os trabalhadores pela sua participação na greve nacional do sector realizada no dia 27 de Outubro de 2016.

Até agora, estes seis trabalhadores têm exigido a manutenção do seu posto de trabalho. Como consideraram ilegal o procedimento, continuaram a apresentar-se no mesmo local para trabalhar durante duas semanas, acompanhados por representantes do sindicato. Não lhes tendo sido dado trabalho, solicitaram a intervenção da Direcção-Geral das Relações de Trabalho e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, esteve presente na acção de protesto. «Estamos aqui a exigir a reintegração destes trabalhadores, que estão sem trabalhar há quatro meses e sem receber o seu salário devido a uma ilegalidade da empresa, e não deixaremos de levar esta posição ao Governo, nas instituições onde participamos», disse à agência Lusa.

Os trabalhadores da Prestibel também se queixam das «alterações constantes e unilaterais do horário de trabalho» e da elaboração de escalas mensais em vez de anuais (como estipula o Código de Trabalho). Denunciam ainda que a média de trabalho é superior às 173,33 horas mensais definidas no contrato colectivo de trabalho, e «o não pagamento legal da média do trabalho nocturno nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal». Referem também que, aos sindicalizados mais recentes do STAD, não é pago o trabalho realizado em feriados, como estipulado no contrato colectivo de trabalho.

A manifestação de protesto continuou ao início da tarde, mas junto ao Centro Comercial Amoreiras, que é o cliente mais antigo da Prestibel, a quem quiseram denunciar a situação. Os trabalhadores decidiram realizar um novo protesto no dia 11 de Abril, desta vez junto à Câmara Municipal da Amadora.

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