A greve parcial, entre 26 e 30 de Junho, estava agendada para as duas primeiras horas das jornadas de trabalhos dos cantoneiros e condutores da higiene urbana de Lisboa, mas não durou mais do que dois dias. Depois de bloquear um conjunto de questões ao longo de vários meses, Carlos Moedas e o seu executivo municipal (PSD/CDS-PP) foram, afinal, capazes de resolver várias questões que afectavam os trabalhadores deste sector.
Nas três reuniões realizadas entre o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a 15, 22 e 27 de Junho, «foi possível garantir um conjunto de respostas e compromissos positivos através de um acordo subscrito por todas as partes em negociação», refere nota divulgada pelo STML.
Entre os compromissos assumidos pela autarquia está «a abertura de todos os espaços de toma de refeições nas instalações da higiene urbana» de Lisboa; o compromisso de que apenas serão atribuídas funções a trabalhadores acidentados «compatíveis com as limitações identificadas na ficha de aptidão», devendo o trabalhador «permanecer em casa até estar totalmente recuperado»; e a emissão de um despacho esclarecendo que as ausências ao serviço «por encerramento de escolas (assistência à família), falta de transportes públicos (por greve) ou outros motivos atendíveis» serão consideradas faltas justificadas.
Sobre a possibilidade de mudar o local de trabalho de um funcionário da higiene urbana, este pedido «deve ser antecedido por um aviso e avaliação prévia de 15 dias», por parte da autarquia. «Por outro lado, todas as mães-trabalhadoras terão direito a duas horas para aleitação e/ou amamentação, respeitando assim o actual quadro legal em termos dos direitos de parentalidade» que não estava a ser cumprido.
A CML terá também de suportar os custos com a renovação da carta de condução para todos os trabalhadores com a categoria de Condutores de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais e Condutores de Veículos Pesados, entre vários outros compromissos.
Só com o «empenho de muitas dezenas de trabalhadores da higiene urbana, entre cantoneiros e condutores, que souberam em todo o momento estar do lado certo da barricada», foi possível alavancar a luta e, com ela, «obter respostas a muitas das reivindicações e expectativas que a todos dizem respeito», refere o STML, no comunicado enviado ao AbrilAbril.
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