As Jornadas Mundiais da Juventude demonstraram, ao longo da última semana, que é possível (a autarquias, ainda por cima, com a dimensão de Lisboa) as instituições locais renunciarem ao retorno financeiro em nome da realização de importantes eventos culturais e sociais nas cidades, bairros e aldeias.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML), desde 2020, optou por outra prática (com a excepção óbvia do evento promovido pela Igreja Católica, que contou com as dispensas financeiras necessárias por parte do executivo PSD/CDS liderado por Carlos Moedas): exigindo o licenciamento das acções do Carnaval de rua.
A legislação de eventos (Decreto Regulamentar nº 2-A/2005) «obriga ao pagamento dos altos custos de policiamento, seguro contra danos ao patrimônio», entro outros, refere o texto da petição online que está a ser promovida por várias organizações que querem «desburocratizar» o Carnaval de rua de Lisboa. «Os Carnavais de rua nascem das classes mais baixas do povo e se tornam numa forma histórica de reivindicar o seu direito à cidade, à voz, à cultura e à própria existência».
«Esta mudança de interpretação da CML, além de ser equivocada, veio sem nenhum tipo de justificativa para o indeferimento dos pedidos de manifestação. Como exposto, o carnaval de rua é uma mobilização simultaneamente política e cultural», defendem.
«Os grupos que se apresentam durante o Carnaval em Lisboa não possuem qualquer carácter comercial nem fins lucrativos. São movimentos associativos totalmente autónomos e independentes, em muitos casos marcados pela espontaneidade da apropriação do espaço público. A monetarização e burocratização desta manifestação constitui-se, para os subscritores do abaixo-assinado, como um cerceamento da liberdade de manifestação e reunião desta comunidade».
Até ao dia 6 de Agosto, 865 pessoas tinham já subscrito a petição Carnaval é o acto político - Liberdade para o Carnaval de rua de Lisboa. Entre as subscritoras iniciais conta-se o Baque do Tejo, Baque Mulher Lisboa, Colombina Clandestina, Blocu, Bué Tolo, Palhinha Maluca, Pandeiro Lx e Viemos do Egyto.
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