Proposta de reabilitação da Tapada das Necessidades suscita preocupações

É um dos mais importantes espaços verdes da cidade de Lisboa e há mais de 15 anos que as populações travam uma luta pela sua preservação e requalificação. Na última sexta-feira, o PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML) manifestou preocupação com a «indefinição» do modelo de gestão da Tapada das Necessidades e considerou que o financiamento do projecto de reabilitação pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico «não augura nada de positivo».

«A indefinição de um modelo de gestão, assim como as constrições criadas pelo modelo de financiamento sobre essa futura gestão, são motivos de discordância e de preocupação face ao futuro da Tapada das Necessidades como espaço aberto a todos os cidadãos», consideram os eleitos num comunicado.

Em causa está uma proposta de projecto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades para o período de 2024-2027, que prevê um investimento de 19,26 milhões de euros, financiado através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL), mas que não chegou a ser votada na reunião privada da Câmara, na passada quarta-feira. 

«Encerrada à fruição pública durante muitos anos», a Tapada das Necessidades «viu serem degradadas e destruídas áreas importantes como o picadeiro», referem os eleitos comunistas. Acrescentam que «apenas a luta das populações permitiu que se viesse a concretizar a sua abertura a todos», no entanto, sublinham, «não garantiu a requalificação necessária de um espaço, cujo valor natural e patrimonial exigiam um investimento e manutenção significativos». 

Câmara de Lisboa entrega Tapada das Necessidades a privados

Os comunistas lembram que «após a decisão da Câmara Municipal de Lisboa, durante a vigência da gestão PS, de concessão de espaços para restauração, dando-lhe o primado sobre quaisquer outros interesses, ao ponto de admitir a demolição e alteração de partes significativas do edificado», como as do antigo Jardim Zoológico, foi a luta dos cidadãos que impôs ao município a elaboração de um Plano de Salvaguarda e a «imprescindível» realização de obras de requalificação. 

No Plano de Salvaguarda agora apresentado «existe uma incompatibilidade entre a recuperação e valorização da Tapada e as intervenções e actividades passíveis de ali serem realizadas ao abrigo da concessão efectuada», significando por isso, defendem os comunistas, um «avanço significativo» relativamente ao que se propunha anteriormente.

Quanto à opção de utilização do FDTL, destinado à dinamização do turismo na cidade de Lisboa, suportado pela Taxa Municipal Turística, consideram que «não augura nada de positivo, abrindo caminho para a criação de acesso pago à Tapada, tornando este jardim num espaço gerido em função de critérios de actratividade turística e não de serviço às populações».

Reconhecendo o potencial turístico e cultural do conjunto do Palácio, antigo convento, jardins e tapada, mas não aceitando que a reabilitação destes espaços limite o acesso da Tapada à população, na reunião da passada quarta-feira os vereadores do PCP defenderam o arranque da intervenção de requalificação da Tapada, «tão prontamente quanto possível», mas acautelando o interesse público. 

Acrescentam que durante a discussão do documento subscrito pela gestão PSD/CDS-PP, manifestaram dúvidas relativamente ao teor da proposta de acordo revogatório da actual concessão, «do qual poderão resultar custos significativos e injustificados» para a autarquia. «Não tendo essas dúvidas obtido cabal e convincente resposta» por parte de Carlos Moedas, os vereadores comunistas avançaram com uma proposta alternativa, «na qual se prevê uma apreciação fundamentada, por parte do Departamento Jurídico da CML, das diferentes opções para resolução da concessão».

O PCP lamenta que o Presidente da Câmara tenha interrompido a reunião, de «forma intempestiva», sem a votação das propostas em discussão, adiando «desnecessariamente» a intervenção há muito reivindicada pelas populações.