O alto tribunal considerou, esta quarta-feira, a detenção «ilegal» porque, refere o Newsclick, a Polícia de Déli não apresentou uma cópia do pedido de prisão preventiva nem a Purkayastha nem ao seu advogado antes de decretar a ordem de prisão, a 4 de Outubro de 2023.
Tendo em vista este facto e a falta de explicação dos fundamentos da detenção, o tribunal considerou que foram violados os princípios da justiça natural e decretou a libertação do jornalista e escritor, de 77 anos.
Numa primeira reacção à notícia, o Newsclick escreveu na sua conta de Twitter (X): «Um bom dia para os media independentes».
Ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas, a Polícia indiana efectuou buscas em mais de 100 casas e deteve 50 jornalistas, esta terça-feira. Os alvos foram meios com uma linha de esquerda. A Polícia entrou em mais de 100 casas de jornalistas e antigos funcionários de meios de comunicação com uma linha de esquerda, como o Newsclick e o Peoples Dispatch, e dos Tricontinental Research Services, na manhã de terça-feira, sobretudo em Nova Déli. A operação alargou-se às cidades de Noida, Ghaziabad e Gurgaon, na área metropolitana da capital indiana, e a Mumbai. Segundo refere o Peoples Dispatch, cerca de 50 pessoas foram detidas e levadas para esquadras para prestarem depoimentos adicionais. Vindos de todos os cantos da Índia, muitos milhares de trabalhadores juntaram-se na capital para protestar contra o ataque contínuo aos seus rendimentos, o aumento da inflação e do desemprego. Designada Mazdoor-Kisan Sangharsh, a mobilização desta semana foi convocada pelo Centro de Sindicatos Indianos (CITU), o Sindicato dos Agricultores de Toda a Índia (AIKS) e o Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Toda a Índia (AIAWU). O resultado foi um mar vermelho nos terrenos do Ramlila Ground, em Nova Déli, com milhares de trabalhadores, agricultores e assalariados rurais a alertarem para a perda de rendimentos e a exigirem ao governo de Narendra Modi que ponha fim às políticas anti-populares, leve a efeito o preço mínimo garantido à produção, reverta os códigos laborais lesivos para os trabalhadores e crie mais emprego para a mão-de-obra rural, ao abrigo do esquema nacional Mahatma Gandhi. Em nota de imprensa, as organizações promotoras deram conta da grande adesão à jornada de luta em todo o país subcontinental, tendo registo de trabalhadores de pelo menos 20 estados a dirigirem-se esta quarta-feira para a capital – culminando uma intensa campanha de seis meses de mobilização em distritos urbanos e rurais. Os dirigentes sindicais que falaram à multidão avisaram o governo central que a dimensão da manifestação era um sinal da revolta crescente dos trabalhadores indianos perante o desprezo com que são tratadas as suas necessidades básicas, enquanto «sobre as grandes empresas chovem benefícios». «A destruição deliberada da riqueza, vendendo a privados grandes empresas do sector público desenvolvidas ao longo de décadas a preços irrisórios, a privação dos trabalhadores e camponeses dos seus direitos básicos, o convite ao capital estrangeiro para capturar os sectores agrícola e lácteo indianos, a complacência face aos saques por vigaristas corruptos do dinheiro duramente ganho pelas pessoas, tudo isso está a ser cada vez mais fomentado pelo actual governo», afirmaram as organizações da mobilização na nota divulgada pelo Newsclick. Enquadrando a enorme manifestação na capital, o texto afirma ainda que «os trabalhadores e os agricultores deram as mãos para criar um movimento incessante e intensificado» contra «tais perigos e para impedir o país de ser capturado por uns quantos cartéis empresariais ricos». Em declarações ao Newsclick, Vijoo Krishnan, secretário-geral do Sindicato dos Agricultores de Toda a Índia (AIKS), recordou que o governo de Modi foi eleito depois de várias promessas feitas aos agricultores – que passavam por duplicar os seus rendimentos, subsídios, empréstimos a baixo custo e seguro de perda de colheitas. «No entanto, nenhuma destas promessas foi cumprida», denunciou. «Se olharmos para os números dos últimos nove anos de governo de Modi, mais de 100 mil agricultores cometeram suicídio. No mesmo período, 250 mil trabalhadores assalariados suicidaram-se. Estes também vêm de um meio agrário, o que mostra bem a dimensão que a miséria atingiu no campo e como este governo não fez nada para resolver a crise», alertou. Krishnan lembrou os ataques que os trabalhadores e agricultores têm sofrido, de forma consistente, durante a governação de Modi e acrescentou que, sempre que há sinais de união e força entre os trabalhadores, se assiste à utilização das lutas sectárias para perturbar essa força – tendo dado como exemplo o caso recente dos ataques a mesquitas no estado de Bihar. O dirigente sindical disse ainda que nenhum membro do executivo os abordou para tratar das reivindicações apresentadas e que não existem quaisquer reuniões marcadas. «Isto mostra a arrogância do governo e como precisa de ser derrotado para que os direitos do povo, a Constituição e o próprio país sejam defendidos», afirmou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O editor-chefe do Newsclick, Prabir Purkayastha, e o administrador Amit Chakraborty foram presos, numa operação em que participaram cerca de 500 agentes da Polícia e dos serviços de inteligência, e levada a cabo ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês). Segundo refere o Peoples Dispatch, com base nos registos policiais, o processo contra o Newsclick ao abrigo da UAPA decorre desde 17 de Agosto, «apenas uma semana depois de uma publicação no New York Times que alegava que o Newsclick, entre outros meios de comunicação progressistas, faz parte de uma rede de propaganda noticiosa chinesa». A peça, indica a fonte, gerou escândalo político e mediático na Índia, com «meios de comunicação de direita a publicarem dezenas de peças a acusar sem fundamento» os jornalistas do órgão referido de estar ao serviço da propaganda da China. No final do encontro nacional de quatro dias que teve lugar em Kerala, a Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia decidiu lançar uma campanha para travar a violência crescente contra as mulheres. Na conclusão da 13.ª Conferência Nacional das Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia (AIDWA, na sigla em inglês), Mariam Dhawale, que foi reeleita secretária-geral, alertou que «os jovens estão a ser alvo de agentes da droga» e que «a violência contra as mulheres está a aumentar». No encontro que decorreu em Thiruvananthapuram, capital do estado de Kerala, entre dia 6 Janeiro e esta segunda-feira, participaram cerca de 850 delegados de 25 estados e territórios da união, desenvolvendo trabalhados com o lema «Democracia, Igualdade, Emancipação das Mulheres». Na véspera do encontro, numa conferência de imprensa, dirigentes da AIDWA sublinharam a pertinência da sua realização, num tempo «em que os direitos civis e laborais das mulheres se estão a desvanecer» e num quadro de governação que «tem mostrado uma atitude negativa em relação à igualdade de género». A «luta na unidade pela igualdade» ganha um novo sentido quando as mulheres são vítimas da violência e dos aumentos descontrolados dos preços, sublinharam na ocasião, anunciando que iriam homenagear cinco mulheres que tinham lutado contra atrocidades em vários estados do país – o que se veio a concretizar naquela que foi, porventura, a jornada mais animada do encontro, a do dia de abertura, sexta-feira passada. O discurso de abertura esteve a cargo da activista política e cultural Mallika Sarabhai, que manifestou a sua felicidade por ver tantas mulheres reunidas num espaço democrático, ao invés de uma «masjid» (mesquita) ou um «mandir» (templo hindu). «Sonhamos com um mundo justo, livre de pobreza e desigualdade, e estamos aqui reunidos para lutar por isso», disse, citada pelo Newsclick. Também no dia 6, discursou Brinda Karat, ex-secretária-geral da AIDWA e membro do Comité Central do Partido Comunista da Índia (Marxista), que destacou os desafios que o movimento das mulheres tem pela frente num país onde muitas barreiras forram derrubadas, mas onde várias conquistas estão a ser ameaçadas. Igualmente na jornada de abertura, discursou Aleida Guevara, da Federação das Mulheres Cubanas, que se referiu ao papel revolucionário das mulheres em Cuba e sublinhou a importância da sua acção para o avanço das políticas sociais na Ilha. Sábado e domingo foram dias de análise, debate e deliberações para as centenas de delegadas presentes no Teatro Tagore, na capital de Kerala. Foram discutidos temas como o aumento crescente dos preços, a destruição do Sistema Público de Distribuição, o aumento do desemprego, o aumento da dívida ou fim do subsídio ao gás. Também se debateu o aumento da violência contra as mulheres nos espaços públicos, tendo os delegados destacado o impacto de todos estes problemas na vida das mulheres indianas e o papel da AIDWA para lhes fazer frente. No terceiro dias da conferência, procedeu-se a uma emenda nos estatutos da AIDWA para poder incluir como membros mulheres trans. No domingo, indica o Newsclick, o encontro centrou-se no debate de seis relatórios: «Mudança climática e mulheres», «Política Nacional de Educação, 2020: um revés para a luta das mulheres pela igualdade», «Direitos da criança», «O movimento das mulheres na Índia e a luta pela liberdade», «Os direitos das mulheres e a questão da unidade» e «Desemprego e mulheres». No total, a conferência das mulheres democratas da Índia adoptou 13 resoluções, que deixaram patente, entre outros aspectos, a determinação de combater o «saque corporativo de bens comuns e de recursos naturais», a defesa do direito ao trabalho e a garantia de emprego. Também foi adoptada uma resolução para promover a ciência e combater a superstição. Dirigentes sindicais e de organizações da juventude saudaram a conferência de mulheres, que terminou com um comício em que estiveram cerca de 100 mil mulheres e que contou com a participação do ministro-chefe de Kerala, Pinarayi Vijayan. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Além disso, acrescenta, deputados do Bharatiya Janata Party, fundamentalista hindu e de extrema-direita, e figuras como o ministro do Interior, Amit Shah, também vieram a público fazer declarações de teor semelhante. As buscas, as detenções e os ataques à liberdade de expressão foram amplamente condenados por organizações progressistas, associações de imprensa e partidos da oposição por toda a Índia como «um ataque grave à democracia, às liberdades e aos direitos humanos». Entre outros, a fonte refere declarações e comunicados da Editors Guild of India, do Delhi State Unit of All India Lawyers' Union, da All India Democratic Women's Association (AIDWA) ou da Students Federation of India (SFI), em que o governo de Modi não é poupado. A casa do secretário-geral do Partido Comunista da Índia (Marxista), Sitaram Yechury, foi uma das visadas pelas buscas desta terça-feira, porque o filho de uma pessoa com quem vive trabalha no Newsclick. «A Polícia veio para o interrogar. Levaram o computador portátil e o telemóvel. O que é que estão a investigar? Ninguém sabe. Se isto é uma tentativa de silenciar os media, o país deve conhecer as razões por trás disto», disse Sitaram Yechury. A Samyukta Kisan Morcha, que reúne os sindicatos agrícolas, anunciou um bloqueio ferroviário de quatro horas em toda Índia para a próxima semana. Os ataques à liberdade de imprensa não foram esquecidos. Em comunicado, a Samyukta Kisan Morcha anunciou a intensificação dos protestos do movimento de agricultores que lutam contra a legislação aprovada em Setembro, que os deixa à mercê dos grandes grupos económicos e que, denunciam os sindicatos, põe fim ao preço mínimo garantido, ameaça a segurança alimentar do país e conduz à destruição da pequena agricultura pelo agronegócio. Neste sentido, a organização que aglutina as estruturas sindicais revelou que no próximo dia 18 terá lugar um bloqueio ferroviário, em todo o país, entre o meio-dia e as 16h, noticia o portal Newsclick. Darshan Pal, presidente do Sindicato Krantikari Kisan, disse ainda que os agricultores decidiram igualmente que hoje não haverá cobrança nas portagens do estado do Rajastão, e denunciou as «tentativas deliberadas» de lançar os «jawans (soldados) contra os kisans (agricultores)» ao longo das manifestações. Por seu lado, Rakesh Tikait, um destacado dirigente agrícola do estado de Uttar Pradesh, referiu que os agricultores «lutam para evitar que o seu pão se transforme num bem de mercado em que é o nível de fome que decide os preços». Tikait, que se dirigiu aos presentes na fronteira de Singhu com Nova Déli, sublinhou que o assalto corporativo aos campos tem vários componentes. «As empresas agrícolas vão decidir os tipos de sementes que vamos semear. Estão-nos a tirar a liberdade e a questão não atinge apenas os agricultores, mas também os trabalhadores pobres que já estão a lutar contra a má-nutrição», disse, acrescentando que «as leis vão dizimar as perspectivas de dirigir pequenas empresas». O dirigente do Sindicato Bhartiya Kisan comentou ainda os ataques recentes do governo à imprensa que tem feito uma cobertura intensa dos protestos dos agricultores: «Kalam aur camera par pahra hai (o ataque é à caneta e à câmara)», denunciou. Na terça-feira, agentes da Enforcement Directorate – agência governamental do Ministério indiano das Finanças contra o crime económico – entraram na redacção do Newsclick, em Nova Déli, com o pretexto de investigar um alegado crime financeiro. Os agentes estatais efectuaram buscas durante mais de 36 horas e, segundo refere o Newsclick – com uma linha editorial claramente de esquerda e que tem feito uma extensa cobertura dos protestos dos agricultores desde Novembro –, apreenderam material «vital ao funcionamento» do portal. Vários jornalistas ficaram retidos com oficiais do Estado indiano em suas casas ou na sede do meio de comunicação, sem qualquer tipo de acusação formal. O chefe de redacção, Prabir Purkayastha, e a jornalista e escritora Githa Hariharan permanecem em regime de detenção domiciliária há mais de 80 horas. O Newsclick afirma que está a cooperar com as autoridades, pois «não tem nada a esconder», acrescentando que a «verdade há-de prevalecer». Sublinha que «estes raides parecem fazer parte de uma tendência para utilizar agências governamentais contra aqueles que se recusam a seguir a linha do establishment». O Sindicato dos Jornalistas de Déli emitiu um comunicado a condenar o ataque, que classificou como «sinistro». Por seu lado, o Partido Comunista da Índia – Marxista declarou em comunicado que a acção em causa constitui «uma tentativa flagrante de intimidar e suprimir um portal noticioso independente», que «tem fornecido uma cobertura credível e abrangente dos protestos dos agricultores». Os comunistas denunciam ainda a utilização de estruturas do Estado, por parte do governo de Modi, para «acossar e silenciar os media independentes». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta não é a primeira operação de acosso contra o Newsclick, meio de comunicação conhecido pela linha de esquerda e pelas reportagens das mobilizações de trabalhadores e camadas desfavorecidas na Índia, de Tamil Nadu e Kerala a Haryana e Caxemira, de Bengala Ocidental, Manipur e Tripura ao Rajastão e Punjabe. Quando foi invadido e acusado de «lavagem de dinheiro», em 2021, estavam os protestos dos agricultores no auge e o Newsclick dava-lhes ampla cobertura. Então, os tribunais garantiram protecção contra quaisquer «medidas coercivas», refere o Peoples Dispatch, sublinhando que isso é mais difícil quando as autoridades recorrem a uma medida draconiana como a UAPA. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Índia: operação policial de grande envergadura contra a liberdade de imprensa
Internacional|
Em Déli, um mar de vermelho contra as políticas de Modi
Promessas não cumpridas, face à miséria que aumenta
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Ataque à democracia
Internacional|
Travar a violência e defender os direitos das mulheres: apelo renovado na Índia
Dias de trabalho intenso pelos direitos das mulheres
Relatórios, resoluções e a determinação espelhada em 100 mil mulheres juntas
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Onda de condenação
Internacional|
Agricultores indianos anunciam bloqueio ferroviário
Sede do portal Newsclick invadida por agência estatal
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Prabir Purkayastha e o responsável administrativo do portal de notícias, Amit Chakraborty, foram detidos no âmbito de uma enorme operação levada a cabo pela Célula Especial da Polícia de Déli, a 3 de Outubro último.
Na manhã desse dia, a Polícia indiana entrou nas casas de cerca de 80 jornalistas, funcionários e outras pessoas ligadas ao Newsclick, conhecido por manter uma linha de esquerda. Entretanto, Chakraborty foi libertado recentemente.
A operação, que decorreu ao abrigo Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês), seguiu-se a um artigo publicado no The New York Times (NYT) que alegava que o Newsclick era financiado pela China para «disseminar propaganda» e «fins de subversão política».
O artigo publicado no jornal norte-americano gerou escândalo político e mediático na Índia, com «meios de comunicação de direita a publicarem dezenas de peças a acusar sem fundamento» os jornalistas do órgão referido de estar «ao serviço da propaganda da China», indicou então o Peoples Dispatch.
Na sequência das suspeitas lançadas pelo NYT, Purkayastha foi e é acusado de ter recebido «ilegalmente» fundos estrangeiros, que teria usado para «perturbar a soberania, a unidade e a segurança da Índia».
Críticas ao governo de Modi pela forma como lidou com a pandemia de Covid-19, a cobertura do movimento de agricultores, entre outras abordagens noticiosas do portal, são elencadas pela acusação.
Por Iniciativa do Sindicato dos Jornalistas de Déli, o Clube de Imprensa da Índia, na capital, acolheu um encontro marcado por denúncias de ataques ao trabalho dos jornalistas e apelos à unidade no sector. O encontro, que contou com ampla participação de jornalistas, organizações sociais, sindicatos e associações de agricultores, teve lugar no passado dia 16, com o intuito de «proteger a liberdade de imprensa», dizer «não» às leis repressivas, defender os rendimentos dos trabalhadores do sector e reclamar a libertação de Prabir Purkayastha, fundador e redactor-chefe do portal de notícias Newsclick. Purkayastha encontra-se na cadeia desde o início de Outubro do ano passado, no contexto de uma vasta operação policial contra o Newsclick, conhecido pela sua linha de esquerda e pela ampla cobertura que deu aos protestos dos agricultores indianos. Entre os intervenientes esteve Ashok Dhawale, da Samyukta Kisan Morcha (SKM), plataforma que reúne sindicatos e associações de agricultores, que condenou a política de repressão e de «dividir para reinar» exercida pelo actual governo indiano. Após a grande operação policial de dia 3 contra a liberdade de imprensa na Índia, personalidades de cerca de 40 países uniram-se na defesa dos órgãos de comunicação visados e pela libertação dos detidos. Há uma semana, cerca de 500 agentes policiais efectuaram buscas em residências de mais de 100 jornalistas e outros trabalhadores da imprensa ligados ao Newsclick, ao Peoples Dispatch e ao Tricontinental Research Services. Dias depois, centenas de académicos, jornalistas, artistas, sindicalistas, dirigentes políticos e figuras públicas em diversas áreas deram expressão à solidariedade com os meios de esquerda visados, subscrevendo uma carta aberta em que repudiam a acção levada a cabo pelas autoridades indianas. No documento, exigem também a libertação imediata de Prabir Purkayasth, editor-chefe do Newsclick, bem como a de Amit Chakraborty, seu administrador – ambos presos ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês). Entre os subscritores do texto, contam-se Solly Mapaila, secretário-geral do Partido Comunista da África do Sul; Chris Hazzard, deputado do Sinn Fein por Belfast; Sevim Dağdelen, deputada alemã do Die Linke; Jodie Evans, da organização norte-americana Codepink – Women for Peace; Brian Becker, dirigente da ANSWER Coalition (organização anti-imperialista norte-americana). Ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas, a Polícia indiana efectuou buscas em mais de 100 casas e deteve 50 jornalistas, esta terça-feira. Os alvos foram meios com uma linha de esquerda. A Polícia entrou em mais de 100 casas de jornalistas e antigos funcionários de meios de comunicação com uma linha de esquerda, como o Newsclick e o Peoples Dispatch, e dos Tricontinental Research Services, na manhã de terça-feira, sobretudo em Nova Déli. A operação alargou-se às cidades de Noida, Ghaziabad e Gurgaon, na área metropolitana da capital indiana, e a Mumbai. Segundo refere o Peoples Dispatch, cerca de 50 pessoas foram detidas e levadas para esquadras para prestarem depoimentos adicionais. Vindos de todos os cantos da Índia, muitos milhares de trabalhadores juntaram-se na capital para protestar contra o ataque contínuo aos seus rendimentos, o aumento da inflação e do desemprego. Designada Mazdoor-Kisan Sangharsh, a mobilização desta semana foi convocada pelo Centro de Sindicatos Indianos (CITU), o Sindicato dos Agricultores de Toda a Índia (AIKS) e o Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Toda a Índia (AIAWU). O resultado foi um mar vermelho nos terrenos do Ramlila Ground, em Nova Déli, com milhares de trabalhadores, agricultores e assalariados rurais a alertarem para a perda de rendimentos e a exigirem ao governo de Narendra Modi que ponha fim às políticas anti-populares, leve a efeito o preço mínimo garantido à produção, reverta os códigos laborais lesivos para os trabalhadores e crie mais emprego para a mão-de-obra rural, ao abrigo do esquema nacional Mahatma Gandhi. Em nota de imprensa, as organizações promotoras deram conta da grande adesão à jornada de luta em todo o país subcontinental, tendo registo de trabalhadores de pelo menos 20 estados a dirigirem-se esta quarta-feira para a capital – culminando uma intensa campanha de seis meses de mobilização em distritos urbanos e rurais. Os dirigentes sindicais que falaram à multidão avisaram o governo central que a dimensão da manifestação era um sinal da revolta crescente dos trabalhadores indianos perante o desprezo com que são tratadas as suas necessidades básicas, enquanto «sobre as grandes empresas chovem benefícios». «A destruição deliberada da riqueza, vendendo a privados grandes empresas do sector público desenvolvidas ao longo de décadas a preços irrisórios, a privação dos trabalhadores e camponeses dos seus direitos básicos, o convite ao capital estrangeiro para capturar os sectores agrícola e lácteo indianos, a complacência face aos saques por vigaristas corruptos do dinheiro duramente ganho pelas pessoas, tudo isso está a ser cada vez mais fomentado pelo actual governo», afirmaram as organizações da mobilização na nota divulgada pelo Newsclick. Enquadrando a enorme manifestação na capital, o texto afirma ainda que «os trabalhadores e os agricultores deram as mãos para criar um movimento incessante e intensificado» contra «tais perigos e para impedir o país de ser capturado por uns quantos cartéis empresariais ricos». Em declarações ao Newsclick, Vijoo Krishnan, secretário-geral do Sindicato dos Agricultores de Toda a Índia (AIKS), recordou que o governo de Modi foi eleito depois de várias promessas feitas aos agricultores – que passavam por duplicar os seus rendimentos, subsídios, empréstimos a baixo custo e seguro de perda de colheitas. «No entanto, nenhuma destas promessas foi cumprida», denunciou. «Se olharmos para os números dos últimos nove anos de governo de Modi, mais de 100 mil agricultores cometeram suicídio. No mesmo período, 250 mil trabalhadores assalariados suicidaram-se. Estes também vêm de um meio agrário, o que mostra bem a dimensão que a miséria atingiu no campo e como este governo não fez nada para resolver a crise», alertou. Krishnan lembrou os ataques que os trabalhadores e agricultores têm sofrido, de forma consistente, durante a governação de Modi e acrescentou que, sempre que há sinais de união e força entre os trabalhadores, se assiste à utilização das lutas sectárias para perturbar essa força – tendo dado como exemplo o caso recente dos ataques a mesquitas no estado de Bihar. O dirigente sindical disse ainda que nenhum membro do executivo os abordou para tratar das reivindicações apresentadas e que não existem quaisquer reuniões marcadas. «Isto mostra a arrogância do governo e como precisa de ser derrotado para que os direitos do povo, a Constituição e o próprio país sejam defendidos», afirmou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O editor-chefe do Newsclick, Prabir Purkayastha, e o administrador Amit Chakraborty foram presos, numa operação em que participaram cerca de 500 agentes da Polícia e dos serviços de inteligência, e levada a cabo ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês). Segundo refere o Peoples Dispatch, com base nos registos policiais, o processo contra o Newsclick ao abrigo da UAPA decorre desde 17 de Agosto, «apenas uma semana depois de uma publicação no New York Times que alegava que o Newsclick, entre outros meios de comunicação progressistas, faz parte de uma rede de propaganda noticiosa chinesa». A peça, indica a fonte, gerou escândalo político e mediático na Índia, com «meios de comunicação de direita a publicarem dezenas de peças a acusar sem fundamento» os jornalistas do órgão referido de estar ao serviço da propaganda da China. No final do encontro nacional de quatro dias que teve lugar em Kerala, a Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia decidiu lançar uma campanha para travar a violência crescente contra as mulheres. Na conclusão da 13.ª Conferência Nacional das Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia (AIDWA, na sigla em inglês), Mariam Dhawale, que foi reeleita secretária-geral, alertou que «os jovens estão a ser alvo de agentes da droga» e que «a violência contra as mulheres está a aumentar». No encontro que decorreu em Thiruvananthapuram, capital do estado de Kerala, entre dia 6 Janeiro e esta segunda-feira, participaram cerca de 850 delegados de 25 estados e territórios da união, desenvolvendo trabalhados com o lema «Democracia, Igualdade, Emancipação das Mulheres». Na véspera do encontro, numa conferência de imprensa, dirigentes da AIDWA sublinharam a pertinência da sua realização, num tempo «em que os direitos civis e laborais das mulheres se estão a desvanecer» e num quadro de governação que «tem mostrado uma atitude negativa em relação à igualdade de género». A «luta na unidade pela igualdade» ganha um novo sentido quando as mulheres são vítimas da violência e dos aumentos descontrolados dos preços, sublinharam na ocasião, anunciando que iriam homenagear cinco mulheres que tinham lutado contra atrocidades em vários estados do país – o que se veio a concretizar naquela que foi, porventura, a jornada mais animada do encontro, a do dia de abertura, sexta-feira passada. O discurso de abertura esteve a cargo da activista política e cultural Mallika Sarabhai, que manifestou a sua felicidade por ver tantas mulheres reunidas num espaço democrático, ao invés de uma «masjid» (mesquita) ou um «mandir» (templo hindu). «Sonhamos com um mundo justo, livre de pobreza e desigualdade, e estamos aqui reunidos para lutar por isso», disse, citada pelo Newsclick. Também no dia 6, discursou Brinda Karat, ex-secretária-geral da AIDWA e membro do Comité Central do Partido Comunista da Índia (Marxista), que destacou os desafios que o movimento das mulheres tem pela frente num país onde muitas barreiras forram derrubadas, mas onde várias conquistas estão a ser ameaçadas. Igualmente na jornada de abertura, discursou Aleida Guevara, da Federação das Mulheres Cubanas, que se referiu ao papel revolucionário das mulheres em Cuba e sublinhou a importância da sua acção para o avanço das políticas sociais na Ilha. Sábado e domingo foram dias de análise, debate e deliberações para as centenas de delegadas presentes no Teatro Tagore, na capital de Kerala. Foram discutidos temas como o aumento crescente dos preços, a destruição do Sistema Público de Distribuição, o aumento do desemprego, o aumento da dívida ou fim do subsídio ao gás. Também se debateu o aumento da violência contra as mulheres nos espaços públicos, tendo os delegados destacado o impacto de todos estes problemas na vida das mulheres indianas e o papel da AIDWA para lhes fazer frente. No terceiro dias da conferência, procedeu-se a uma emenda nos estatutos da AIDWA para poder incluir como membros mulheres trans. No domingo, indica o Newsclick, o encontro centrou-se no debate de seis relatórios: «Mudança climática e mulheres», «Política Nacional de Educação, 2020: um revés para a luta das mulheres pela igualdade», «Direitos da criança», «O movimento das mulheres na Índia e a luta pela liberdade», «Os direitos das mulheres e a questão da unidade» e «Desemprego e mulheres». No total, a conferência das mulheres democratas da Índia adoptou 13 resoluções, que deixaram patente, entre outros aspectos, a determinação de combater o «saque corporativo de bens comuns e de recursos naturais», a defesa do direito ao trabalho e a garantia de emprego. Também foi adoptada uma resolução para promover a ciência e combater a superstição. Dirigentes sindicais e de organizações da juventude saudaram a conferência de mulheres, que terminou com um comício em que estiveram cerca de 100 mil mulheres e que contou com a participação do ministro-chefe de Kerala, Pinarayi Vijayan. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Além disso, acrescenta, deputados do Bharatiya Janata Party, fundamentalista hindu e de extrema-direita, e figuras como o ministro do Interior, Amit Shah, também vieram a público fazer declarações de teor semelhante. As buscas, as detenções e os ataques à liberdade de expressão foram amplamente condenados por organizações progressistas, associações de imprensa e partidos da oposição por toda a Índia como «um ataque grave à democracia, às liberdades e aos direitos humanos». Entre outros, a fonte refere declarações e comunicados da Editors Guild of India, do Delhi State Unit of All India Lawyers' Union, da All India Democratic Women's Association (AIDWA) ou da Students Federation of India (SFI), em que o governo de Modi não é poupado. A casa do secretário-geral do Partido Comunista da Índia (Marxista), Sitaram Yechury, foi uma das visadas pelas buscas desta terça-feira, porque o filho de uma pessoa com quem vive trabalha no Newsclick. «A Polícia veio para o interrogar. Levaram o computador portátil e o telemóvel. O que é que estão a investigar? Ninguém sabe. Se isto é uma tentativa de silenciar os media, o país deve conhecer as razões por trás disto», disse Sitaram Yechury. A Samyukta Kisan Morcha, que reúne os sindicatos agrícolas, anunciou um bloqueio ferroviário de quatro horas em toda Índia para a próxima semana. Os ataques à liberdade de imprensa não foram esquecidos. Em comunicado, a Samyukta Kisan Morcha anunciou a intensificação dos protestos do movimento de agricultores que lutam contra a legislação aprovada em Setembro, que os deixa à mercê dos grandes grupos económicos e que, denunciam os sindicatos, põe fim ao preço mínimo garantido, ameaça a segurança alimentar do país e conduz à destruição da pequena agricultura pelo agronegócio. Neste sentido, a organização que aglutina as estruturas sindicais revelou que no próximo dia 18 terá lugar um bloqueio ferroviário, em todo o país, entre o meio-dia e as 16h, noticia o portal Newsclick. Darshan Pal, presidente do Sindicato Krantikari Kisan, disse ainda que os agricultores decidiram igualmente que hoje não haverá cobrança nas portagens do estado do Rajastão, e denunciou as «tentativas deliberadas» de lançar os «jawans (soldados) contra os kisans (agricultores)» ao longo das manifestações. Por seu lado, Rakesh Tikait, um destacado dirigente agrícola do estado de Uttar Pradesh, referiu que os agricultores «lutam para evitar que o seu pão se transforme num bem de mercado em que é o nível de fome que decide os preços». Tikait, que se dirigiu aos presentes na fronteira de Singhu com Nova Déli, sublinhou que o assalto corporativo aos campos tem vários componentes. «As empresas agrícolas vão decidir os tipos de sementes que vamos semear. Estão-nos a tirar a liberdade e a questão não atinge apenas os agricultores, mas também os trabalhadores pobres que já estão a lutar contra a má-nutrição», disse, acrescentando que «as leis vão dizimar as perspectivas de dirigir pequenas empresas». O dirigente do Sindicato Bhartiya Kisan comentou ainda os ataques recentes do governo à imprensa que tem feito uma cobertura intensa dos protestos dos agricultores: «Kalam aur camera par pahra hai (o ataque é à caneta e à câmara)», denunciou. Na terça-feira, agentes da Enforcement Directorate – agência governamental do Ministério indiano das Finanças contra o crime económico – entraram na redacção do Newsclick, em Nova Déli, com o pretexto de investigar um alegado crime financeiro. Os agentes estatais efectuaram buscas durante mais de 36 horas e, segundo refere o Newsclick – com uma linha editorial claramente de esquerda e que tem feito uma extensa cobertura dos protestos dos agricultores desde Novembro –, apreenderam material «vital ao funcionamento» do portal. Vários jornalistas ficaram retidos com oficiais do Estado indiano em suas casas ou na sede do meio de comunicação, sem qualquer tipo de acusação formal. O chefe de redacção, Prabir Purkayastha, e a jornalista e escritora Githa Hariharan permanecem em regime de detenção domiciliária há mais de 80 horas. O Newsclick afirma que está a cooperar com as autoridades, pois «não tem nada a esconder», acrescentando que a «verdade há-de prevalecer». Sublinha que «estes raides parecem fazer parte de uma tendência para utilizar agências governamentais contra aqueles que se recusam a seguir a linha do establishment». O Sindicato dos Jornalistas de Déli emitiu um comunicado a condenar o ataque, que classificou como «sinistro». Por seu lado, o Partido Comunista da Índia – Marxista declarou em comunicado que a acção em causa constitui «uma tentativa flagrante de intimidar e suprimir um portal noticioso independente», que «tem fornecido uma cobertura credível e abrangente dos protestos dos agricultores». Os comunistas denunciam ainda a utilização de estruturas do Estado, por parte do governo de Modi, para «acossar e silenciar os media independentes». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta não é a primeira operação de acosso contra o Newsclick, meio de comunicação conhecido pela linha de esquerda e pelas reportagens das mobilizações de trabalhadores e camadas desfavorecidas na Índia, de Tamil Nadu e Kerala a Haryana e Caxemira, de Bengala Ocidental, Manipur e Tripura ao Rajastão e Punjabe. Quando foi invadido e acusado de «lavagem de dinheiro», em 2021, estavam os protestos dos agricultores no auge e o Newsclick dava-lhes ampla cobertura. Então, os tribunais garantiram protecção contra quaisquer «medidas coercivas», refere o Peoples Dispatch, sublinhando que isso é mais difícil quando as autoridades recorrem a uma medida draconiana como a UAPA. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Da área da comunicação social, firmaram a carta solidária figuras como Bhaskar Sunkara, Gerald Horne, Lee Camp, Abby Martin, Rania Khalek, Eugene Puryear e Mike Prysner (EUA); Kwesi Pratt, Jnr (Gana), ou Ben Chacko e Roger McKenzie (Reino Unido). Entre os signatários, muitos são jornalistas ou trabalham para meios de comunicação social em mais de 40 países. Além da solidariedade expressa já referida, o Newsclick e os jornalistas indianos também receberam apoio da Argentina, Austrália, Bangladesh, Benim, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, China, Croácia, Cuba, Dinamarca, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Equador, Espanha e Filipinas. Igualmente da Guatemala, Haiti, Índia, Irlanda, Itália, Jamaica, Líbano, Malásia, Marrocos, México, Noruega, Peru, Porto Rico, Quénia, Rússia, Sérvia, Suécia, Tanzânia, Trindade e Tobago, Turquia e Venezuela. «O NewsClick é exactamente o tipo de meio de comunicação que fortalece a democracia, iluminando e dando voz aos sectores marginalizados e silenciados da sociedade que clamam por dignidade e mudança», afirma o texto, que ontem tinha reunido 440 assinaturas. Desde a operação policial, que se centrou sobretudo na Área Metropolitana de Nova Déli, sucederam-se dezenas de concentrações e manifestações, por toda a Índia. Algumas foram organizadas por associações de jornalistas, outras por organizações de defesa dos direitos humanos e organismos juvenis, como a Federação dos Estudantes da Índia (SFI, na sigla em inglês) e a Federação Democrática da Juventude da Índia (DYFI, na sigla em inglês). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Dhawale destacou que, num país desigual como a Índia, onde a riqueza se acumula e cresce a influência das grandes empresas, a resistência popular é cada vez maior, de tal modo que «até a comunicação social dominante é forçada a reconhecê-lo». O dirigente agrícola foi uma das vozes que expressaram solidariedade ao Newsclick e ao seu fundador, lembrando o papel positivo que tiveram na cobertura das lutas dos agricultores e de outros trabalhadores. Já o presidente do Clube de Imprensa da Índia, Gautam Lahiri, lembrou o contexto das próximas eleições para o Parlamento nacional e exortou os jornalistas a darem as mãos e unirem-se contra os ataques. Por seu lado, Siddharth Varadarajan, jornalista e editor de The Wire, alertou para o encarceramento prolongado de jornalistas na Índia, tendo-se referido, entre outros, aos casos de Prabir Purkayastha, Asif Iqbal, de Caxemira, ou Siddique Kappan, que esteve na cadeia muito tempo e ainda tem de enfrentar o processo que foi movido contra ele ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês), refere o Newsclick. Varadarajan denunciou a censura na Índia, tendo recordado que, durante a repressão mais recente contra os agricultores – em que foi morta uma pessoa e muitas ficaram feridas –, nem sequer lhes foi permitido enviar tweets ou vídeos. «A censura perigosa que agora está a ser imposta às redes sociais inclui a eliminação de cerca de 200 a 250 identificadores de redes sociais que cobrem a luta dos agricultores, sob instruções do governo», acrescentou. Num comunicado conjunto, seis organizações denunciaram o congelamento de contas do portal de notícias Newsclick pelo Departamento dos Impostos sobre Rendimentos, deixando 100 pessoas sem salários. «Esta acção do Departamento, sem qualquer aviso, privou de uma só vez cerca de uma centena de pessoas da comunicação social e as suas famílias de uma fonte estável de rendimento», afirmam os signatários de um comunicado que expressa «nos termos mais enérgicos a condenação do congelamento das contas» do Newsclick. As organizações Press Club of India, Indian Women’s Press Corps, Delhi Union of Journalists, Press Association, Kerala Union of Working Journalists e The Working News Cameraman’s Association (WNCA) sublinham ainda que «esta acção do Departamento também viola as normas básicas da justiça natural e das leis laborais». A declaração conjunta das associações de jornalistas segue-se a um comunicado, emitido pelo Newsclick na passada terça-feira, no qual afirmava que, na noite de 18 de Dezembro, não tinha conseguido efectuar qualquer pagamento bancário devido a acções do Departamento dos Impostos sobre Rendimentos. Após a grande operação policial de dia 3 contra a liberdade de imprensa na Índia, personalidades de cerca de 40 países uniram-se na defesa dos órgãos de comunicação visados e pela libertação dos detidos. Há uma semana, cerca de 500 agentes policiais efectuaram buscas em residências de mais de 100 jornalistas e outros trabalhadores da imprensa ligados ao Newsclick, ao Peoples Dispatch e ao Tricontinental Research Services. Dias depois, centenas de académicos, jornalistas, artistas, sindicalistas, dirigentes políticos e figuras públicas em diversas áreas deram expressão à solidariedade com os meios de esquerda visados, subscrevendo uma carta aberta em que repudiam a acção levada a cabo pelas autoridades indianas. No documento, exigem também a libertação imediata de Prabir Purkayasth, editor-chefe do Newsclick, bem como a de Amit Chakraborty, seu administrador – ambos presos ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês). Entre os subscritores do texto, contam-se Solly Mapaila, secretário-geral do Partido Comunista da África do Sul; Chris Hazzard, deputado do Sinn Fein por Belfast; Sevim Dağdelen, deputada alemã do Die Linke; Jodie Evans, da organização norte-americana Codepink – Women for Peace; Brian Becker, dirigente da ANSWER Coalition (organização anti-imperialista norte-americana). Ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas, a Polícia indiana efectuou buscas em mais de 100 casas e deteve 50 jornalistas, esta terça-feira. Os alvos foram meios com uma linha de esquerda. A Polícia entrou em mais de 100 casas de jornalistas e antigos funcionários de meios de comunicação com uma linha de esquerda, como o Newsclick e o Peoples Dispatch, e dos Tricontinental Research Services, na manhã de terça-feira, sobretudo em Nova Déli. A operação alargou-se às cidades de Noida, Ghaziabad e Gurgaon, na área metropolitana da capital indiana, e a Mumbai. Segundo refere o Peoples Dispatch, cerca de 50 pessoas foram detidas e levadas para esquadras para prestarem depoimentos adicionais. Vindos de todos os cantos da Índia, muitos milhares de trabalhadores juntaram-se na capital para protestar contra o ataque contínuo aos seus rendimentos, o aumento da inflação e do desemprego. Designada Mazdoor-Kisan Sangharsh, a mobilização desta semana foi convocada pelo Centro de Sindicatos Indianos (CITU), o Sindicato dos Agricultores de Toda a Índia (AIKS) e o Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Toda a Índia (AIAWU). O resultado foi um mar vermelho nos terrenos do Ramlila Ground, em Nova Déli, com milhares de trabalhadores, agricultores e assalariados rurais a alertarem para a perda de rendimentos e a exigirem ao governo de Narendra Modi que ponha fim às políticas anti-populares, leve a efeito o preço mínimo garantido à produção, reverta os códigos laborais lesivos para os trabalhadores e crie mais emprego para a mão-de-obra rural, ao abrigo do esquema nacional Mahatma Gandhi. Em nota de imprensa, as organizações promotoras deram conta da grande adesão à jornada de luta em todo o país subcontinental, tendo registo de trabalhadores de pelo menos 20 estados a dirigirem-se esta quarta-feira para a capital – culminando uma intensa campanha de seis meses de mobilização em distritos urbanos e rurais. Os dirigentes sindicais que falaram à multidão avisaram o governo central que a dimensão da manifestação era um sinal da revolta crescente dos trabalhadores indianos perante o desprezo com que são tratadas as suas necessidades básicas, enquanto «sobre as grandes empresas chovem benefícios». «A destruição deliberada da riqueza, vendendo a privados grandes empresas do sector público desenvolvidas ao longo de décadas a preços irrisórios, a privação dos trabalhadores e camponeses dos seus direitos básicos, o convite ao capital estrangeiro para capturar os sectores agrícola e lácteo indianos, a complacência face aos saques por vigaristas corruptos do dinheiro duramente ganho pelas pessoas, tudo isso está a ser cada vez mais fomentado pelo actual governo», afirmaram as organizações da mobilização na nota divulgada pelo Newsclick. Enquadrando a enorme manifestação na capital, o texto afirma ainda que «os trabalhadores e os agricultores deram as mãos para criar um movimento incessante e intensificado» contra «tais perigos e para impedir o país de ser capturado por uns quantos cartéis empresariais ricos». Em declarações ao Newsclick, Vijoo Krishnan, secretário-geral do Sindicato dos Agricultores de Toda a Índia (AIKS), recordou que o governo de Modi foi eleito depois de várias promessas feitas aos agricultores – que passavam por duplicar os seus rendimentos, subsídios, empréstimos a baixo custo e seguro de perda de colheitas. «No entanto, nenhuma destas promessas foi cumprida», denunciou. «Se olharmos para os números dos últimos nove anos de governo de Modi, mais de 100 mil agricultores cometeram suicídio. No mesmo período, 250 mil trabalhadores assalariados suicidaram-se. Estes também vêm de um meio agrário, o que mostra bem a dimensão que a miséria atingiu no campo e como este governo não fez nada para resolver a crise», alertou. Krishnan lembrou os ataques que os trabalhadores e agricultores têm sofrido, de forma consistente, durante a governação de Modi e acrescentou que, sempre que há sinais de união e força entre os trabalhadores, se assiste à utilização das lutas sectárias para perturbar essa força – tendo dado como exemplo o caso recente dos ataques a mesquitas no estado de Bihar. O dirigente sindical disse ainda que nenhum membro do executivo os abordou para tratar das reivindicações apresentadas e que não existem quaisquer reuniões marcadas. «Isto mostra a arrogância do governo e como precisa de ser derrotado para que os direitos do povo, a Constituição e o próprio país sejam defendidos», afirmou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O editor-chefe do Newsclick, Prabir Purkayastha, e o administrador Amit Chakraborty foram presos, numa operação em que participaram cerca de 500 agentes da Polícia e dos serviços de inteligência, e levada a cabo ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês). Segundo refere o Peoples Dispatch, com base nos registos policiais, o processo contra o Newsclick ao abrigo da UAPA decorre desde 17 de Agosto, «apenas uma semana depois de uma publicação no New York Times que alegava que o Newsclick, entre outros meios de comunicação progressistas, faz parte de uma rede de propaganda noticiosa chinesa». A peça, indica a fonte, gerou escândalo político e mediático na Índia, com «meios de comunicação de direita a publicarem dezenas de peças a acusar sem fundamento» os jornalistas do órgão referido de estar ao serviço da propaganda da China. No final do encontro nacional de quatro dias que teve lugar em Kerala, a Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia decidiu lançar uma campanha para travar a violência crescente contra as mulheres. Na conclusão da 13.ª Conferência Nacional das Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia (AIDWA, na sigla em inglês), Mariam Dhawale, que foi reeleita secretária-geral, alertou que «os jovens estão a ser alvo de agentes da droga» e que «a violência contra as mulheres está a aumentar». No encontro que decorreu em Thiruvananthapuram, capital do estado de Kerala, entre dia 6 Janeiro e esta segunda-feira, participaram cerca de 850 delegados de 25 estados e territórios da união, desenvolvendo trabalhados com o lema «Democracia, Igualdade, Emancipação das Mulheres». Na véspera do encontro, numa conferência de imprensa, dirigentes da AIDWA sublinharam a pertinência da sua realização, num tempo «em que os direitos civis e laborais das mulheres se estão a desvanecer» e num quadro de governação que «tem mostrado uma atitude negativa em relação à igualdade de género». A «luta na unidade pela igualdade» ganha um novo sentido quando as mulheres são vítimas da violência e dos aumentos descontrolados dos preços, sublinharam na ocasião, anunciando que iriam homenagear cinco mulheres que tinham lutado contra atrocidades em vários estados do país – o que se veio a concretizar naquela que foi, porventura, a jornada mais animada do encontro, a do dia de abertura, sexta-feira passada. O discurso de abertura esteve a cargo da activista política e cultural Mallika Sarabhai, que manifestou a sua felicidade por ver tantas mulheres reunidas num espaço democrático, ao invés de uma «masjid» (mesquita) ou um «mandir» (templo hindu). «Sonhamos com um mundo justo, livre de pobreza e desigualdade, e estamos aqui reunidos para lutar por isso», disse, citada pelo Newsclick. Também no dia 6, discursou Brinda Karat, ex-secretária-geral da AIDWA e membro do Comité Central do Partido Comunista da Índia (Marxista), que destacou os desafios que o movimento das mulheres tem pela frente num país onde muitas barreiras forram derrubadas, mas onde várias conquistas estão a ser ameaçadas. Igualmente na jornada de abertura, discursou Aleida Guevara, da Federação das Mulheres Cubanas, que se referiu ao papel revolucionário das mulheres em Cuba e sublinhou a importância da sua acção para o avanço das políticas sociais na Ilha. Sábado e domingo foram dias de análise, debate e deliberações para as centenas de delegadas presentes no Teatro Tagore, na capital de Kerala. Foram discutidos temas como o aumento crescente dos preços, a destruição do Sistema Público de Distribuição, o aumento do desemprego, o aumento da dívida ou fim do subsídio ao gás. Também se debateu o aumento da violência contra as mulheres nos espaços públicos, tendo os delegados destacado o impacto de todos estes problemas na vida das mulheres indianas e o papel da AIDWA para lhes fazer frente. No terceiro dias da conferência, procedeu-se a uma emenda nos estatutos da AIDWA para poder incluir como membros mulheres trans. No domingo, indica o Newsclick, o encontro centrou-se no debate de seis relatórios: «Mudança climática e mulheres», «Política Nacional de Educação, 2020: um revés para a luta das mulheres pela igualdade», «Direitos da criança», «O movimento das mulheres na Índia e a luta pela liberdade», «Os direitos das mulheres e a questão da unidade» e «Desemprego e mulheres». No total, a conferência das mulheres democratas da Índia adoptou 13 resoluções, que deixaram patente, entre outros aspectos, a determinação de combater o «saque corporativo de bens comuns e de recursos naturais», a defesa do direito ao trabalho e a garantia de emprego. Também foi adoptada uma resolução para promover a ciência e combater a superstição. Dirigentes sindicais e de organizações da juventude saudaram a conferência de mulheres, que terminou com um comício em que estiveram cerca de 100 mil mulheres e que contou com a participação do ministro-chefe de Kerala, Pinarayi Vijayan. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Além disso, acrescenta, deputados do Bharatiya Janata Party, fundamentalista hindu e de extrema-direita, e figuras como o ministro do Interior, Amit Shah, também vieram a público fazer declarações de teor semelhante. As buscas, as detenções e os ataques à liberdade de expressão foram amplamente condenados por organizações progressistas, associações de imprensa e partidos da oposição por toda a Índia como «um ataque grave à democracia, às liberdades e aos direitos humanos». Entre outros, a fonte refere declarações e comunicados da Editors Guild of India, do Delhi State Unit of All India Lawyers' Union, da All India Democratic Women's Association (AIDWA) ou da Students Federation of India (SFI), em que o governo de Modi não é poupado. A casa do secretário-geral do Partido Comunista da Índia (Marxista), Sitaram Yechury, foi uma das visadas pelas buscas desta terça-feira, porque o filho de uma pessoa com quem vive trabalha no Newsclick. «A Polícia veio para o interrogar. Levaram o computador portátil e o telemóvel. O que é que estão a investigar? Ninguém sabe. Se isto é uma tentativa de silenciar os media, o país deve conhecer as razões por trás disto», disse Sitaram Yechury. A Samyukta Kisan Morcha, que reúne os sindicatos agrícolas, anunciou um bloqueio ferroviário de quatro horas em toda Índia para a próxima semana. Os ataques à liberdade de imprensa não foram esquecidos. Em comunicado, a Samyukta Kisan Morcha anunciou a intensificação dos protestos do movimento de agricultores que lutam contra a legislação aprovada em Setembro, que os deixa à mercê dos grandes grupos económicos e que, denunciam os sindicatos, põe fim ao preço mínimo garantido, ameaça a segurança alimentar do país e conduz à destruição da pequena agricultura pelo agronegócio. Neste sentido, a organização que aglutina as estruturas sindicais revelou que no próximo dia 18 terá lugar um bloqueio ferroviário, em todo o país, entre o meio-dia e as 16h, noticia o portal Newsclick. Darshan Pal, presidente do Sindicato Krantikari Kisan, disse ainda que os agricultores decidiram igualmente que hoje não haverá cobrança nas portagens do estado do Rajastão, e denunciou as «tentativas deliberadas» de lançar os «jawans (soldados) contra os kisans (agricultores)» ao longo das manifestações. Por seu lado, Rakesh Tikait, um destacado dirigente agrícola do estado de Uttar Pradesh, referiu que os agricultores «lutam para evitar que o seu pão se transforme num bem de mercado em que é o nível de fome que decide os preços». Tikait, que se dirigiu aos presentes na fronteira de Singhu com Nova Déli, sublinhou que o assalto corporativo aos campos tem vários componentes. «As empresas agrícolas vão decidir os tipos de sementes que vamos semear. Estão-nos a tirar a liberdade e a questão não atinge apenas os agricultores, mas também os trabalhadores pobres que já estão a lutar contra a má-nutrição», disse, acrescentando que «as leis vão dizimar as perspectivas de dirigir pequenas empresas». O dirigente do Sindicato Bhartiya Kisan comentou ainda os ataques recentes do governo à imprensa que tem feito uma cobertura intensa dos protestos dos agricultores: «Kalam aur camera par pahra hai (o ataque é à caneta e à câmara)», denunciou. Na terça-feira, agentes da Enforcement Directorate – agência governamental do Ministério indiano das Finanças contra o crime económico – entraram na redacção do Newsclick, em Nova Déli, com o pretexto de investigar um alegado crime financeiro. Os agentes estatais efectuaram buscas durante mais de 36 horas e, segundo refere o Newsclick – com uma linha editorial claramente de esquerda e que tem feito uma extensa cobertura dos protestos dos agricultores desde Novembro –, apreenderam material «vital ao funcionamento» do portal. Vários jornalistas ficaram retidos com oficiais do Estado indiano em suas casas ou na sede do meio de comunicação, sem qualquer tipo de acusação formal. O chefe de redacção, Prabir Purkayastha, e a jornalista e escritora Githa Hariharan permanecem em regime de detenção domiciliária há mais de 80 horas. O Newsclick afirma que está a cooperar com as autoridades, pois «não tem nada a esconder», acrescentando que a «verdade há-de prevalecer». Sublinha que «estes raides parecem fazer parte de uma tendência para utilizar agências governamentais contra aqueles que se recusam a seguir a linha do establishment». O Sindicato dos Jornalistas de Déli emitiu um comunicado a condenar o ataque, que classificou como «sinistro». Por seu lado, o Partido Comunista da Índia – Marxista declarou em comunicado que a acção em causa constitui «uma tentativa flagrante de intimidar e suprimir um portal noticioso independente», que «tem fornecido uma cobertura credível e abrangente dos protestos dos agricultores». Os comunistas denunciam ainda a utilização de estruturas do Estado, por parte do governo de Modi, para «acossar e silenciar os media independentes». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta não é a primeira operação de acosso contra o Newsclick, meio de comunicação conhecido pela linha de esquerda e pelas reportagens das mobilizações de trabalhadores e camadas desfavorecidas na Índia, de Tamil Nadu e Kerala a Haryana e Caxemira, de Bengala Ocidental, Manipur e Tripura ao Rajastão e Punjabe. Quando foi invadido e acusado de «lavagem de dinheiro», em 2021, estavam os protestos dos agricultores no auge e o Newsclick dava-lhes ampla cobertura. Então, os tribunais garantiram protecção contra quaisquer «medidas coercivas», refere o Peoples Dispatch, sublinhando que isso é mais difícil quando as autoridades recorrem a uma medida draconiana como a UAPA. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Da área da comunicação social, firmaram a carta solidária figuras como Bhaskar Sunkara, Gerald Horne, Lee Camp, Abby Martin, Rania Khalek, Eugene Puryear e Mike Prysner (EUA); Kwesi Pratt, Jnr (Gana), ou Ben Chacko e Roger McKenzie (Reino Unido). Entre os signatários, muitos são jornalistas ou trabalham para meios de comunicação social em mais de 40 países. Além da solidariedade expressa já referida, o Newsclick e os jornalistas indianos também receberam apoio da Argentina, Austrália, Bangladesh, Benim, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, China, Croácia, Cuba, Dinamarca, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Equador, Espanha e Filipinas. Igualmente da Guatemala, Haiti, Índia, Irlanda, Itália, Jamaica, Líbano, Malásia, Marrocos, México, Noruega, Peru, Porto Rico, Quénia, Rússia, Sérvia, Suécia, Tanzânia, Trindade e Tobago, Turquia e Venezuela. «O NewsClick é exactamente o tipo de meio de comunicação que fortalece a democracia, iluminando e dando voz aos sectores marginalizados e silenciados da sociedade que clamam por dignidade e mudança», afirma o texto, que ontem tinha reunido 440 assinaturas. Desde a operação policial, que se centrou sobretudo na Área Metropolitana de Nova Déli, sucederam-se dezenas de concentrações e manifestações, por toda a Índia. Algumas foram organizadas por associações de jornalistas, outras por organizações de defesa dos direitos humanos e organismos juvenis, como a Federação dos Estudantes da Índia (SFI, na sigla em inglês) e a Federação Democrática da Juventude da Índia (DYFI, na sigla em inglês). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A medida tomada «parece ser uma continuação do cerco administrativo-jurídico ao portal de notícias, que começou com as rusgas» levadas a cabo em Fevereiro de 2021, a que se seguiu uma investigação por parte do Departamento dos Impostos sobre Rendimentos, em Setembro desse ano, e a repressão de 3 de Outubro de 2023 pelo Corpo Especial da Polícia de Déli, denunciou o portal noticioso, lembrando que o fundador do NewsClick, Prabir Purkayastha, e o seu responsável pelos recursos humanos, Amit Chakraborty, continuam presos, o abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês). O órgão de comunicação social, conhecido por manter uma linha de esquerda, afirma que sempre cumpriu as suas obrigações legais, incluindo todas as normas relativas a impostos, pelo que a medida agora adoptada «carece de qualquer fundamento». Outro facto para o qual o Newsclick chama a atenção é o de não ter recebido qualquer intimação relativa ao congelamento de contas, que foi descoberto por acaso, quando funcionários iam proceder ao pagamento rotineiro dos salários dos trabalhadores. O portal, que prometeu responder legalmente a «esta medida injusta e cruel» com a maior brevidade, sublinhou que «os seus corajosos jornalistas continuam empenhados em manter o seu trabalho durante o maior tempo possível». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Outro interveniente, Gautam Modi, da Nova Iniciativa Sindical, disse que os sindicatos são «uma criatura da democracia». «Devemos lutar para construir e defender os nossos sindicatos, se quisermos construir a própria democracia», afirmou, tendo criticado o «triste estado» dos sindicatos nos meios de comunicação social que deixaram os jornalistas «indefesos e sem palavras». Outros representante sindical, Sankar Lal, dirigentes do Congresso Sindical de Toda a Índia, apelou à luta conjunta e determinada contra as «forças antidemocráticas e fascistas» no país actual. Entre muitos outros participantes no encontro, destacou-se Paranjoy Guha Thakurta, jornalista veterano que enfrenta múltiplos processos por causa das suas investigações. Na ocasião, disse que os raides matinais contra 80 pessoas ligadas ao Newsclick pretenderam ter um «efeito dissuasor» em todos os media. «A ideia era enviar um aviso a todos os jornalistas», denunciou, alertando ainda que «nenhuma regra foi respeitada quando, nas operações, se apreenderam dispositivos electrónicos, incluindo computadores portáteis, telemóveis, pens e outros equipamentos, sem que estes tenham sido devolvidos». A escritora Githa Hariharan também abordou a questão, tendo afirmado que os raides e as detenções de Outubro tiveram como objectivo mostrar que todos são vulneráveis. Em seu entender, o Newsclick foi uma «experiência audaciosa de 15 anos para mudar o país» e «agora está em perigo». «As palavras são as nossas únicas armas, o nosso desejo de comunicar», acrescentou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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Operação contra o Newsclick quis assustar
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Sobre estas acusações, tanto o Newsclick como o seu chefe de redacção sustentaram que o financiamento do órgão é legal e que o que está em causa são «tentativas de atingir o jornalismo independente», com «alegações falsas e sem fundamento», uma vez que não há material probatório que as corrobore.
Depois da decisão do Supremo Tribunal, Prabir Purkayastha pôde sair da cadeia, mas teve de pagar uma fiança, uma vez que existem acusações pendentes contra ele – que o Newsclick classifica como «inventadas» e «infundadas». Sobre a formulação das acusações, um tribunal de Déli deve pronunciar-se no próximo dia 31 de Maio.
Recorde-se que, após este processo, o Newsclick e os seus responsáveis foram bastante apoiados e acarinhados na Índia e no estrangeiro, de onde chegaram manifestações de solidariedade.
No entanto, o Newsclick está longe de ser um caso único no país sul-asiático, onde as denúncias de ataques à liberdade de imprensa, as detenções de jornalistas e os apelos à unidade da classe se repetem.
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