Terminou esta quarta-feira a audiência sobre a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos da América, sem que o Tribunal Superior de Londres tenha tomado uma decisão quanto à possibilidade de a defesa apresentar um recurso para travar esse processo. O veredicto será divulgado numa data não especificada.
Em caso de rejeição de um novo apelo, o fundador do WikiLeaks pode ser extraditado para os EUA e ser condenado a uma pena de 175 anos de prisão, facto que tem sido denunciado por associações de jornalistas, organizações humanitárias e activistas solidários como uma ameaça à liberdade de imprensa, de informação e de expressão em todo o mundo.
Julian Assange, que esteve ausente da sala de audiências por motivos de saúde, é acusado pelos EUA de 18 crimes de espionagem e intrusão informática devido às revelações feitas no portal WikiLeaks, que a partir de 2010 divulgou mais de 700 mil documentos classificados sobre actividades militares e diplomáticas norte-americanas, expondo alegados crimes de guerra no Iraque e no Afeganistão.
Na audiência desta quarta-feira, a advogada que representou a administração norte-americana no processo defendeu que Assange pôs vidas em risco por ter publicado «indiscriminada e conscientemente os nomes de indivíduos que serviram como fontes de informação para os Estados Unidos».
«São estes factos que o distinguem e não as suas opiniões políticas», disse.
Detido pela Polícia britânica em Abril de 2019, depois de ter passado sete anos na Embaixada do Equador em Londres como refugiado, Assange encontra-se encarcerado há quase cinco anos na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres.
Na terça-feira, a defesa do australiano, cuja extradição para os EUA foi aprovada em Junho de 2022, argumentou que o fundador do WikiLeaks está a ser assediado num caso com motivações políticas e por ter exposto crimes de Estado, tendo também referido os riscos que Assange corre em caso de extradição para os Estados Unidos, considerando que ali não haverá possibilidade de um julgamento justo.
Uma «sentença de morte»
Os apoiantes de Julian Assange alertam que uma extradição seria uma sentença de morte. «A sua vida está em risco cada dia que ele permanece na prisão e, se for extraditado, morrerá», disse recentemente à imprensa a sua mulher, Stella Assange.
Jameel Jaffer, professor de Direito e Jornalismo na Universidade de Columbia, disse que este caso é o primeiro em que a administração dos EUA se baseia na Lei da Espionagem de 1917 para processar um editor.
«Um processo bem-sucedido contra Assange com base nesta acusação criminalizaria grande parte do jornalismo de investigação, que é absolutamente crucial para a democracia», disse o académico à Al Jazeera.
Diversas organizações de defesa dos direitos humanos e da imprensa têm expressado preocupações semelhantes. «Se Julian Assange for extraditado, isso estabelecerá um precedente perigoso, em que o governo dos EUA pode visar editores e jornalistas de todo o mundo para os extraditar e acusar», disse Rose Kulak, uma activista australiana.
Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e Repórteres Sem Fronteiras também denunciaram a perseguição que os EUA movem a Assange. «Ninguém devia enfrentar tal tratamento por publicar informações de interesse público», disse Rebecca Vincent, dos Repórteres Sem Fronteiras. «É hora de proteger o jornalismo, a liberdade de imprensa e todo o nosso direito a saber», frisou.
Em comunicado, a FIJ alertou que a perseguição a Julian Assange «põe em risco a liberdade da comunicação social em todo o mundo».
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