O executivo conseguiu a aprovação da reforma do sector da estiva exigida pela União Europeia (UE), depois de uma primeira proposta ter sido chumbada no passado mês de Março.
O governo de Mariano Rajoy, apoiado pelo Partido Popular, assegurou hoje o apoio do partido Cidadãos, que se absteve há dois meses, e do Partido Nacionalista Basco, que já tinha apoiado o projecto, e ainda a abstenção do Partido Democrático da Catalunha, que se tinha oposto.
Ao projecto inicial foram introduzidas algumas alterações, que os sindicatos reconhecem ir no bom sentido, como apoios à formação profissional ou a eliminação dos incentivos a contratos de menos de sete dias de formação.
Apesar desta evolução, as organizações representativas dos estivadores convocaram oito dias de greve em dias alternados (segundas, quartas e sextas-feiras) nas horas ímpares, entre 24 de Maio e 9 de Junho.
O diploma aprovado prevê que patronato e trabalhadores devam ainda chegar a um acordo colectivo que regulamente os casos em que um estivador que mude de empregador possa manter as mesmas condições laborais (salário, categoria antiguidade, etc.) do contrato inicial. Mas os sindicatos sublinham que o projecto não garante estes direitos, nem a manutenção do emprego, reivindicações que, defendem, tinham sido prometidas pelo ministro do Fomento, Ínigo de la Serna.
Desde 2014, a Espanha já acumulou várias dezenas de milhões de euros em multas da Comissão Europeia por continuar a não cumprir as regras da UE para este sector, que determinam a sua liberalização e a consequente precarização das relações de trabalho.
Com o novo regime, o governo espanhol pretende liberalizar o estabelecimento de empresas nos portos e a contratação de trabalhadores. Ou seja, as empresas que pretendem operar no negócio de descarregar/carregar barcos não seriam obrigadas a participar na Sagep (uma sociedade anónima que faz a gestão dos estivadores) nem contratar obrigatoriamente os seus trabalhadores com determinadas condições laborais.
Estivadores portugueses estão solidários
O Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) revelou, num comunicado emitido esta quarta-feira, que os estivadores dos portos portugueses estão em greve aos navios e cargas desviados de Espanha.
«Face aos desenvolvimentos das formas de luta dos nossos companheiros, como resposta à reincidência criminosa do governo espanhol em atacar os estivadores profissionais, o SEAL emitiu um pré-aviso de greve em que reafirma a sua total solidariedade para com a justa luta dos estivadores em Espanha», lê-se no texto.
Desta forma, os estivadores recusam que «o seu trabalho em Portugal seja usado para fragilizar o impacto da greve em Espanha».
O SEAL não indica os dias e período abrangido pelo pré-aviso de greve.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui