O trabalho suplementar, mais conhecido por horas extra, continua, por imposição da lei, a ser remunerado a 50%. Até à intervenção do Governo troikista do PSD/CDS-PP (que hoje retomam a designação de AD), em Junho de 2012, todo o trabalho suplementar era pago a 100% com respectivo descanso compensatório, recorda o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (Sinttav/CGTP-IN).
Embora esta medida, que tanto lesa os trabalhadores, tenha sido aplicada no período da «troika», «onde os cortes ao rendimento dos trabalhadores foi a prioridade do então governo PSD/CDS-PP», a verdade é que, durante 8 anos, os sucessivos governos do PS, liderados por António Costa, se recusaram a reverter a medida, independentemente da larga maioria parlamentar disponível e interessada em fazê-lo.
Só nos últimos anos, PCP e BE apresentaram, na Assembleia da República, várias vezes a proposta de reversão desta medida, chumbada sempre pelo PS, com toda a direita a reboque (PSD/IL e Chega). Na proposta de 2023, os comunistas defendem que «só uma legislação de trabalho que retome a sua natureza de protecção da parte mais débil é compatível com uma perspetiva progressista e com o desenvolvimento económico e social». O que não se aplica à perspectiva do PS.
Contra esta realidade, o Sinttav continua «muito firme a lutar ao lado dos trabalhadores até que o Governo que estiver em funções se decida justamente a aprovar a reposição do pagamento a 100% do trabalho extraordinário em dia normal e feriado». Para o efeito, o sindicato já entregou um pré-aviso de greve às empresas, com duração para todo o ano de 2024, a começar já com o primeiro feriado do ano, na luta pelo fim ao corte no pagamento do trabalho suplementar.
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