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|administração pública

Dezoito deputados do PS abstiveram-se na votação do projecto do PCP

PS e PSD travam suplementos de risco para Função Pública

Deputados do PS juntaram-se ao PSD para chumbar a fixação de complementos remuneratórios para os trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço «em condições de risco, penosidade e insalubridade», proposta pelo PCP.

Créditos / União das Freguesias de Évora

A bancada parlamentar do PS, à excepção de 18 deputados que se abstiveram, votaram ao lado do PSD o chumbo do projecto de lei do PCP. Em causa estava a regulamentação dos complementos previstos desde 1998 mas nunca implementados.

A iniciativa dos comunistas previa um acréscimo remuneratório de 25%, 20% ou 15%, consante o risco, penosidade ou insalubridade fosse considerada alta, média ou baixa. Estes complementos aplicar-se-iam sempre que as tarefas cumpridas fossem susceptíveis de causar lesão ou sobrecarga física ou psíquica, ou degradar o estado de saúde dos trabalhadores em causa.

Para além do PCP, votaram a favor os deputados do BE, do PEV e do PAN, e a bancada do CDS-PP absteve-se.

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