A queixa, apresentada em 30 de Setembro e divulgada hoje, dá continuidade à intervenção iniciada pelo SMN a 16 de Setembro, quando o sindicato pediu à ministra da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclarecimentos sobre os lotes de candidatos, o algoritmo de atribuição de vagas, o número de opções permitido e o destino das vagas recusadas. Segundo o sindicato, a resposta da ACSS não esclareceu as questões colocadas.
Até 2025, cada candidato escolhia uma vaga por ordem de classificação, tendo conhecimento das vagas disponíveis no momento da escolha. Para 2026, a ACSS anunciou um sistema exclusivamente online, assíncrono e por lotes.
«Não se trata apenas de trocar uma sala por um computador. Mudou a própria forma de escolher», salienta em comunicado o sindicato, que se reuniu com cerca de 30 médicos internos de Formação Geral para ouvir as suas preocupações.
Em declarações à agência Lusa, Tiago Ramos, da direcção do SMN e da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), explicou que o sindicato avançou com uma queixa urgente à Provedoria de Justiça porque o pedido de esclarecimentos «caiu em saco roto».
Criticou também o facto de o novo modelo ter sido anunciado «muito em cima do acontecimento», acrescentando que foram os próprios médicos associados que procuraram o sindicato para «pedir auxílio» perante as dúvidas suscitadas pelo novo sistema.
A queixa pede uma intervenção urgente antes do início das escolhas e defende que, em 2026, seja mantido um sistema sequencial, presencial ou electrónico, mas síncrono e em tempo real.
«Modernizar não pode significar retirar transparência, informação ou direitos. Digitalizar um concurso não pode servir para mudar as regras depois de ele ter começado», defende o sindicato.
Para Tiago Ramos, os candidatos devem conhecer antecipadamente as regras para poderem «programar e planear a sua vida». Uma das principais críticas diz respeito ao tempo disponível para ordenar as preferências, que Tiago Ramos considera «um factor de desigualdade». Segundo o dirigente, o primeiro lote poderá dispor de cerca de 10 a 15 dias para preparar a lista, enquanto os restantes candidatos terão pouco mais de 13 horas para decidir depois de conhecerem as vagas disponíveis.
O sindicato contesta ainda a distribuição por lotes e a obrigação de apresentar previamente uma lista extensa de preferências, sem saber quais as vagas que estarão disponíveis quando chegar o momento da escolha.
Segundo Tiago Ramos, a lista poderá chegar a «quase 150 vagas», obrigando os candidatos a antecipar decisões que, no modelo anterior, eram tomadas com base na oferta disponível naquele momento. O dirigente alertou também para situações em que as escolhas de diferentes candidatos estão relacionadas, como acontece com casais, familiares ou pessoas que pretendam permanecer na mesma região. Neste contexto, considera que os candidatos “vão escolher um bocadinho às cegas”.
«Um pode ficar em Lisboa e outro ficar no Porto. Quando, se calhar, se ficassem ambos em Coimbra, preferiam ficar os dois juntos em Coimbra», exemplificou, considerando que o novo modelo está a causar «um grande stress» aos médicos num «momento definidor» da sua carreira, com consequências para «as próximas décadas».
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