Segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), o recurso a esta forma de luta prende-se com a necessidade de defender os direitos e os interesses «legalmente protegidos desta carreira especial» e reivindicar o compromisso assumido pela tutela quanto à revisão do estatuto profissional.
Além da greve de três dias, entre 23 e 25 de Outubro, a ter início nesta meia-noite de terça-feira, está também marcada para quinta-feira uma vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro, entre as 11h e as 14h.
«Depois destas lutas, caso o Governo se mantenha em silêncio e a tutela [Ministério da Justiça] não retomar as negociações do estatuto profissional da guarda prisional, como se havia comprometido, iremos agendar uma greve e uma vigília em Novembro, realizando-se esta durante a noite e frente à residência oficial do Presidente da República», adverte o SNCGP.
O SNCGP – a estrutura mais representativa dos profissionais da guarda prisional – refere que estas lutas resultam do «incumprimento do compromisso assumido pelo Ministério da Justiça» de proceder à conclusão da revisão do estatuto profissional da classe até final de Setembro.
De acordo com o sindicato, as negociações com a tutela pararam e ficaram por discutir alterações sobre matérias de enorme importância para os guardas prisionais. Entre as reivindicações, os guardas prisionais exigem a revisão do estatuto profissional, o descongelamento dos escalões remuneratórios, a revisão do horário de trabalho com períodos de 12 horas e o pagamento do subsídio de turno.
«É lamentável que não nos deixem outra possibilidade tendo em conta o total silêncio relativamente aos vários pedidos de reunião que este sindicato solicitou junto do gabinete da ministra da Justiça», salienta o SNCGP.
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