Funcionários judiciais vão parar a 14 de Julho

De acordo com o pré-aviso de greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a paralisação vai vigorar no dia 14 de Julho de 2023, das 9h às 17h, «em todas as unidades orgânicas/juízos, para todos os funcionários judiciais a exercer funções nos tribunais e serviços do Ministério Público, bem como noutros departamentos e serviços do Estado português».

Em causa para o sindicato está «a actual situação socioprofissional e a falta do cumprimento dos compromissos assumidos e das deliberações da Assembleia da República», sublinhando que não haverá indicação de serviços mínimos, por se considerar que esta greve não colide com os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.

«Não podem os trabalhadores em greve ser substituídos por trabalhadores não aderentes que, normalmente, não estejam afectos ao serviço materialmente competente», lê-se ainda no pré-aviso dirigido ao primeiro-ministro, António Costa, à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

O SFJ reclama no imediato a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias profissionais (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça), bem como a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroactivos a Janeiro de 2021.

Por outro lado, aponta à negociação colectiva os temas do preenchimento dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça através de concurso plurianual, um regime especial de aposentação e acesso ao regime de pré-aposentação para os funcionários judiciais, a revisão da tabela salarial e, finalmente, a revisão do estatuto profissional da carreira.

A data de 14 de Julho corresponde ao último dia de trabalho nos tribunais antes das férias judiciais, que decorrem entre 15 de Julho e 31 de Agosto.