A adesão de 95% no segundo dia é avançada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), que, em comunicado, afirma que a greve iniciada ontem surge após o Governo ter apresentado uma proposta para regulamentar os concursos que os trabalhadores consideram «totalmente inaceitável».
O sindicato afirma que «a paralisação nacional do sector dos registos e do notariado acontece como forma de pressão para que o Governo abra os concursos, internos e externos, com regras mais transparentes e objectivas».
«Temos uma legislação que remonta a 1979. O Governo foi incumprindo sucessivamente leis do Orçamento do Estado e chegamos ao fim da legislatura com cinco diplomas ainda por negociar», explicou Arménio Maximino, presidente do STRN.
«Não há concursos há mais 16 anos e o sector, segundo números oficiais, carece de mais de 30% de efectivos. Ou seja, prefigura-se no que se designa por falência técnica, o que tem contribuído para uma prestação deficitária aos utentes que recorrem a estes serviços», acrescenta.
De acordo com o STRN, a greve «por mais funcionários faz-se para que se tente salvar, em última instância, o funcionamento do próprio sector dos Registos e Notariado (principal fonte de receita do Ministério da Justiça)».
Os trabalhadores exigem que as portarias se e adaptem às necessidades do sector, nomeadamente quanto ao ingresso e formação e provimento dos postos de trabalho com ocupação das vagas por quem já está integrado nas carreiras e teve aproveitamento.
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