Orçamento do Estado para 2017

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O documento foi votado ao início desta tarde

Orçamento do Estado para 2017 aprovado

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

Momento em que os deputados do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN votam a favor do Orçamento do Estado para 2017
Momento em que os deputados do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN votam a favor do Orçamento do Estado para 2017CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

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Proposta aprovada na especialidade

Imposto sobre o património corrigido: não há desconto fiscal

As alterações ao Adicional ao IMI aprovadas ontem corrigem a borla fiscal que seria dada aos proprietários com património superior a um milhão de euros e com sede em paraísos fiscais.

As alterações ao Adicional ao IMI aprovadas ontem corrigem a borla fiscal que seria dada aos proprietários com património superior a um milhão de euros e com sede em paraísos fiscais.

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Discussão continua hoje em plenário

Mais apoios à agricultura e congelamento das custas judiciais aprovados

Ao terceiro dia, foi aprovados o congelamento das subvenções parlamentares e do valor das custas processuais. Apoios à comunicação social e aos pequenos agricultores saíram reforçados.

As custas processuais são congeladas e é reforçado o apoio ao gasóleo agrícola
As custas processuais são congeladas e é reforçado o apoio ao gasóleo agrícola Créditos

Ao terceiro dia, foi aprovados o congelamento das subvenções parlamentares e do valor das custas processuais. Apoios à comunicação social e aos pequenos agricultores saíram reforçados.

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Votação na especialidade prossegue hoje

Novo modelo de regulação da energia e redução do PEC aprovados

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.

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Começou a votação do OE2017 na especialidade

Pensões, contratação colectiva e subsídio de refeição: alterações aprovadas

No primeiro dia de votações do OE2017 na especialidade, foram aprovadas alterações que repõem a contratação colectiva nas empresa públicas e alargam o aumento extraordinário de pensões.

O OE2017 foi aprovado na generalidade pelas bancadas parlamentares do PS, PCP, BE e PEV
O OE2017 foi aprovado na generalidade pelas bancadas parlamentares do PS, PCP, BE e PEVCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

No primeiro dia de votações do OE2017 na especialidade, foram aprovadas alterações que repõem a contratação colectiva nas empresa públicas e alargam o aumento extraordinário de pensões.

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Novos avanços confirmados no OE2017

O subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública será descongelado e aumentado em 50 cêntimos durante o ano de 2017. No sector empresarial do Estado, a contratação colectiva será reposta,

CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

O subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública será descongelado e aumentado em 50 cêntimos durante o ano de 2017. No sector empresarial do Estado, a contratação colectiva será reposta,

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As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017

Quem defende o quê na discussão do OE2017?

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

O deputado do PCP António Filipe à conversa com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
O deputado do PCP António Filipe à conversa com a ministra da Justiça, Francisca Van DunemCréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

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Bruxelas mantém pressão sobre política orçamental

A Comissão Europeia não vai propor a suspensão dos fundos estruturais a Portugal e não vai exigir medidas adicionais para 2017 «enquanto os riscos identificados não se materializarem».

As decisões foram tomada ontem pela Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude Juncker
As decisões foram tomada ontem pela Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude JunckerCréditos / Comissão Europeia

A Comissão Europeia não vai propor a suspensão dos fundos estruturais a Portugal e não vai exigir medidas adicionais para 2017 «enquanto os riscos identificados não se materializarem».

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PEV propõe contratação de 50 vigilantes da natureza

«Os Verdes» querem contratação de 50 vigilantes da natureza já em 2017. A proposta de alteração ao Orçamento já deu entrada na Assembleia da República.

Actualmente, existem pouco mais de 100 vigilantes da natureza no território nacional
Actualmente, existem pouco mais de 100 vigilantes da natureza no território nacionalCréditos / Netmadeira

«Os Verdes» querem contratação de 50 vigilantes da natureza já em 2017. A proposta de alteração ao Orçamento já deu entrada na Assembleia da República.

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Combater a precariedade sem esquecer o sector privado

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, no Seixal, que a disponibilidade do Governo para integrar trabalhadores da administração pública com vínculos precários «é um bom começo» mas alertou para a necessidade de se alargar o combate à precariedade no sector privado.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.Créditos / Agência Lusa

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, no Seixal, que a disponibilidade do Governo para integrar trabalhadores da administração pública com vínculos precários «é um bom começo» mas alertou para a necessidade de se alargar o combate à precariedade no sector privado.

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