Orçamento do Estado para 2017

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Após aprovação de recomendações na Assembleia da República

Tarifa social de água: aplicação automática não resolve problemas de fundo

O Governo quer introduzir legislação que permita a aplicação automática da tarifa social da água, mas acompanha proposta com disposições que contrariam a autonomia municipal.

Gestão do grupo é partilhada entre empresas públicas (81%) e privadas (19%)
Gestão do grupo é partilhada entre empresas públicas (81%) e privadas (19%)Créditos / msaerografia.blogspot.pt

O Governo quer introduzir legislação que permita a aplicação automática da tarifa social da água, mas acompanha proposta com disposições que contrariam a autonomia municipal.

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Diminuição do défice representa cerca de um quinto do serviço da dívida

Renegociação de 19% da dívida pública cobre redução do défice para 2017

Se os encargos previstos em juros da dívida fossem reduzidos em 19,2% através da renegociação da dívida, a redução do défice para os 1,6%, em 2017, ficaria coberta.

CréditosJornal Açores 9

Se os encargos previstos em juros da dívida fossem reduzidos em 19,2% através da renegociação da dívida, a redução do défice para os 1,6%, em 2017, ficaria coberta.

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Um orçamento diabolizado

A proposta de Orçamento do Estado não concretiza as profecias da direita, em particular de Assunção Cristas, de ataque à classe média.

CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

A proposta de Orçamento do Estado não concretiza as profecias da direita, em particular de Assunção Cristas, de ataque à classe média.

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Proposta de Orçamento consolida avanços apesar da chantagem

Jerónimo de Sousa afirma que, apesar dos constrangimentos, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 «confirma e consolida avanços» presentes no Orçamento deste ano e é da responsabilidade do Governo PS.

Jerónimo de Sousa realça a batalha travada há um ano pelo PCP para inverter o rumo de empobrecimento e exploração
Jerónimo de Sousa realça a batalha travada há um ano pelo PCP para inverter o rumo de empobrecimento e exploraçãoCréditosSérgio Azenha / Agência Lusa

Jerónimo de Sousa afirma que, apesar dos constrangimentos, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 «confirma e consolida avanços» presentes no Orçamento deste ano e é da responsabilidade do Governo PS.

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OE2017 repõe desconto nos passes dos estudantes do Superior

Os descontos nos passes sociais dos estudantes vão ser alargados a todos os jovens até aos 23 anos que frequentem o ensino superior. A redução prevista de 25% repõe parcialmente o corte realizado pelo governo anterior.

O corte nos descontos dos passes dos estudantes foi aplicado em 2012
O corte nos descontos dos passes dos estudantes foi aplicado em 2012 Créditos

Os descontos nos passes sociais dos estudantes vão ser alargados a todos os jovens até aos 23 anos que frequentem o ensino superior. A redução prevista de 25% repõe parcialmente o corte realizado pelo governo anterior.

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«OE2017 pode ser melhorado»

A CGTP-IN valoriza a política de reposição de rendimentos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 mas defende que o documento pode e deve ser melhorado.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-INCréditos

A CGTP-IN valoriza a política de reposição de rendimentos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 mas defende que o documento pode e deve ser melhorado.

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Direita de cabeça perdida

Parlamento antecipa Orçamento em dia de apresentação

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

O debate quinzenal foi marcado pela apresentação do Orçamento do Estado para 2017, que tem lugar esta tarde
O debate quinzenal foi marcado pela apresentação do Orçamento do Estado para 2017, que tem lugar esta tardeCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

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Os principais destaques do Orçamento para 2017

O Orçamento do Estado para 2017 é caracterizado pelo difícil equilíbrio entre os constrangimentos de Bruxelas – que escolhe aceitar – e a resposta aos problemas do País.

CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

O Orçamento do Estado para 2017 é caracterizado pelo difícil equilíbrio entre os constrangimentos de Bruxelas – que escolhe aceitar – e a resposta aos problemas do País.

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Manuais escolares gratuitas para todo o primeiro ciclo

Aumento de pensões e reformas acima da inflacção

O AbrilAbril apurou que haverá aumentos acima da inflação para a maioria dos reformados. Gratuitidade dos manuais escolares chega a todas as crianças até ao quarto ano.

O aumento real das pensões de reforma é uma reivindicação das organizações de reformados e pensionistas
O aumento real das pensões de reforma é uma reivindicação das organizações de reformados e pensionistasCréditosJoão Relvas / Lusa

O AbrilAbril apurou que haverá aumentos acima da inflação para a maioria dos reformados. Gratuitidade dos manuais escolares chega a todas as crianças até ao quarto ano.

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Tratado Orçamental é «pesado constrangimento», afirma CES

O Conselho Económico e Social (CES) alerta que o cumprimento do Tratado Orçamental e a resposta aos problemas do País «não são compatíveis».

O plenário do Conselho Económico e Social está reunido para analisar as GOP
O plenário do Conselho Económico e Social está reunido para analisar as GOPCréditosMário Cruz / Agência LUSA

O Conselho Económico e Social (CES) alerta que o cumprimento do Tratado Orçamental e a resposta aos problemas do País «não são compatíveis».

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