Os próximos dias e semanas prometem mais episódios da inconformação de Bruxelas com uma política que não persiga os objectivos por si traçados: destruição dos serviços públicos, privatizações, cortes nos direitos e rendimentos.
Com todos os limites que conhecemos e que lhe são amplamente reconhecidos, a actual solução política tem sido um alvo preferencial das autoridades europeias, sempre ávidas na exigência de mais «consolidação», «contenção», «disciplina» ou outros epítetos. Todos estes, formas suaves de dizer sem assumir os objectivos acima enunciados, que, de tão inconfessáveis, obrigam à ginástica verbal.
Se o valor do défice orçamental, que ficou abaixo dos místicos 3% e de muitas generosas expectativas, pode permitir a saída do «braço correctivo» do Pacto de Estabilidade e Crescimento, este resultado não garante as condições necessárias para seguir pelos caminhos que a situação do País exige.
A dívida aí está, condenando o País a seguir agrilhoado a uma bola de ferro do tamanho de 8 mil milhões de euros. Sem procurar soluções que reduzam substancialmente o peso dos juros na despesa pública, continuaremos a viver abaixo das nossas potencialidades e expostos aos humores e chantagens dos «mercados» – entidades míticas que, como se viu recentemente, estão dispostas a tudo para salvaguardar o seu quinhão.
Mas mantemo-nos igualmente sujeitos à chantagem das instituições europeias, a quem cedemos (total ou parcialmente) a soberania monetária, cambial e orçamental. Ao relatório do Banco Central Europeu revelado na semana passada, que voltava a acenar com sanções, seguir-se-á seguramente a exigência de mais medidas de «cortes estruturais», em nome da «estabilidade da zona euro».
Depois da imposição de um plano de negócios que implica a redução de balcões e trabalhadores para dar luz verde à recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia vai deixando avisos sobre o Novo Banco. Outra parcela de soberania que a claque da União Europeia, os entusiastas do «Portugal no pelotão da frente» entregaram alegremente: se a banca deixou de ser maioritariamente pública nos anos 90, hoje, já nem a decisão sobre uma instituição financeira detida integralmente por uma entidade pública pode ser assumida pelo Estado português.
Para dar resposta aos problemas do País, não se pode continuar a ignorar os constrangimentos ao nosso desenvolvimento.
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