O salário mínimo para 2017 e a conjuntura económica

O que não é aceitável é que se queira continuar a «mercantilizar» o salário mínimo (este ano a redução da TSU, amanhã outras «contrapartidas») em nome de supostos impactos que afinal esse aumento não teve.

Participantes durante a Marcha Contra o Desemprego «Por um Portugal com Futuro!», em Lisboa, 13 de Outubro de 2012
Participantes durante a Marcha Contra o Desemprego «Por um Portugal com Futuro!», em Lisboa, 13 de Outubro de 2012CréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

No início de Outubro, a CIP alarmava-se com o aumento do salário mínimo nacional em 2017. Costuma ser assim quando se aproxima uma revisão do salário mínimo, mas este ano veio um pouco mais cedo. Habitualmente as confederações patronais condicionam a subida do montante a contrapartidas, como a redução das contribuições sociais a cargo das empresas. Os trabalhadores ganham com uma mão mas perdem com a outra, porque a redução do financiamento da segurança social tem implicações nas prestações pagas, e estas são, em boa parte, uma forma de salário, ainda que indirecto.

Impressionava na posição da CIP a extensão e profundidade das contrapartidas que abarcavam um leque de matérias como a garantia de não haver alterações na legislação de trabalho, face ao risco de reversões, a criação de um fundo que absorva crédito mal parado na banca e a diminuição da taxa de IRC.

Terá sido a consciência dessa extensão e profundidade que levou o presidente da CIP a afirmar, fazendo fé na comunicação social, que tais exigências eram feitas não por questões de ideologia, mas pela «situação real» da economia.

A verdade é que esse dramatismo não era nem é justificado nem pela avaliação feita nos dois relatórios oficiais sobre o salário mínimo, discutidos na concertação social, nem pela evolução da conjuntura económica e laboral. Nem, menos ainda, pela informação mais recente do INE relativa ao 3º trimestre, particularmente o Inquérito ao Emprego e a estimativa para o crescimento.

PIB e indicadores de emprego (%)
 20152016T12016T22016T3
PIB1,50,90,91,6
Emprego1,10,80,50,9
- Por conta de outrem2,82,01,42,1
Taxa de desemprego12,412,410,810,5
Desemprego de longa duração63,559,264,163,2
Remuneração por trabalhador0,60,81,41,5

Fonte e notas: INE; variações homólogas trimestrais para PIB, emprego e remuneração por trabalhador; Desemprego de longa duração: % no total de desempregados; remuneração por trabalhador com base em remunerações médias mensais declaradas à segurança social.

Estes indicadores desmentem visões catastrofistas segundo as quais o aumento do salário mínimo nacional levaria à contracção do emprego e ao aumento do desemprego. Num plano diferente, a recuperação dos rendimentos e o aumento do salário mínimo não conduziram à aceleração das importações.

O salário por trabalhador aponta para uma variação fraca do poder de compra (talvez 0,3%). Não houve pois um forte arrastamento do salário mínimo em relação aos restantes salários. Mas isto significa um contributo modesto dos salários para o crescimento, por via do consumo.

Não houve uma catástrofe, nem o diabo chegou em Setembro. Pelo contrário, a situação económica melhorou. O que não significa que, como por magia, todos os problemas tenham desaparecido pelo facto de no terceiro trimestre a economia ter crescido 1,6%. Não só o crescimento continua baixo, como se mantêm graves problemas no mercado de trabalho.

O que não é aceitável é que se queira continuar a «mercantilizar» o salário mínimo (este ano a redução da TSU, amanhã outras «contrapartidas») em nome de supostos impactos que afinal esse aumento não teve.