«Balanço» a 2017: Agricultura – Mundo Rural

O «balanço» a 2017 tem que começar pelas tragédias e pelos desastres provocados pelos Incêndios Florestais/Rurais e pela Seca.

Tem que começar, mear e acabar por esses tremendos acontecimentos que marcam 2017 «per omnia secula seculorum» (para sempre) pela sede e pelo fogo, e também pelas suas dramáticas e trágicas consequências!

E nós, Agricultores e Rurais, também assim ficámos marcados!

Incêndios que foram mais trágicos do que alguma vez se poderia ter imaginado antes! E que também provocaram o pior desastre socioeconómico e ambiental da Região Centro em particular.

Aconteceram a tragédia e o drama humanos. Aconteceu desastre económico e ambiental. Aconteceu desastre anímico. As repercussões negativas vão afectar actuais e próximas gerações. Sim, ficámos duramente marcados pelo que nos aconteceu e pelo abandono a que, em geral, estivemos votados durante os «ciclones de fogo».

O Governo mostrou que não estava preparado para o que acontecia e reagiu depois de pressionado e em contra-tempo. Por vezes de forma confusa, desastrada até. As Ajudas definidas pecam por insuficientes e (várias) desadequadas. Depois, começaram a concretizar-se a «conta-gotas» e demasiado tarde... O Governo, em particular, também Autarquias várias não têm sido capazes de acudir, de forma célere e eficaz, a uma situação – a situações – de excepcional gravidade, qualquer que seja o vector, o sector, a vítima e, objectivamente, até qualquer que seja o ponto de vista de cada um de nós.

Ainda bem que a Solidariedade geral e a de inspiração Popular, em especial, intervieram (e intervêm) por forma a fazer renascer estruturas, equipamentos, bens consumíveis e, por estes processos próximos, a fazer renascer ânimos e vidas!

É preciso concretizar-se – bem! – todas as ajudas já definidas!

É preciso reavaliar situações para corrigir processos, para ainda definir mais rápidas e mais eficazes ajudas!

«Balancete» a 2017

– É bom que em 2017 (finalmente) tenha passado de 500 para 600 Euros/ano a Ajuda «geral» e por opção dos (pequenos) Agricultores no âmbito do «Regime da Pequena Agricultura, RPA» (do 1.º Pilar da PAC).

– É bom que, em 2017, tenha entrado em execução, embora ainda «curto», o «Regime Redistributivo» das Ajudas do «Regime de Pagamento Base (RPB)» – que possibilita alguma «redistribuição» interna de Ajudas da PAC de forma a apoiar, melhor, os pequenos e médios Agricultores.

– É bom que, na Assembleia da República, tenha sido alterada – para melhor – a Lei dos Baldios que vinha desde o anterior Governo. Também foi bastante melhorado, na Assembleia da República, o conjunto de Leis que dão corpo à chamada «Reforma das Florestas». Entretanto, pode-se lamentar que o mesmo ainda não tenha acontecido à má Lei (do anterior Governo) que retirou a Casa do Douro das mãos dos seus legítimos donos, os Lavradores Durienses.

– É útil, embora pouco consequente, a antecipação (em dois meses) de 70% do pagamento das Ajudas Directas (do RPB).

– As anunciadas «Linhas de Crédito Bonificado», e seja no âmbito da Seca seja no dos Incêndios, sobretudo servem a Banca e não servem assim tanto os Agricultores afectados, o que é um contra-senso e um dispêndio pouco útil de dinheiros públicos.

– As medidas do «Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020» – entraram em situação de normalidade processual mas, no geral, mantiveram «entorses congénitas» que prejudicam os pequenos e médios Agricultores…

– As medidas de apoios face aos prejuízos da Seca e dos Incêndios, repete-se, são insuficientes e desadequadas, e outras tantas já tardam. Seria útil, justo e oportuno que outros mais justos e mais eficazes apoios fossem entretanto definidos, sobretudo por parte do Governo, como a atribuição de «indemnizações» por perda de rendimentos, e mais Ajudas e outros serviços para recuperar a Floresta mais tradicional e o Ambiente em geral.

Escoamento e Preços. Rendimentos

A Produção Nacional diminuiu, globalmente considerada. Pecuária e certos Cereais (sequeiro), o Olival mais tradicional são os subsectores mais afectados pela Seca e pelos Incêndios, a que se lhes junta a Floresta Nacional.

Subsectores há que, todavia, registaram escoamento a preços razoáveis à Produção, como o Vinho e algumas Frutas e Vegetais Frescos.

Apesar disso, as estatísticas mais em uso já pré-avaliaram as «contas agrícolas» referentes a 2017 em que prevêem uma quebra, em 2,5%, do «rendimento da actividade agrícola» comparativamente com 2016. Enfim, é presumível que ainda não tenham sido bem «contabilizadas» todas as (tremendas…) consequências dos Incêndios Rurais e da Seca, e seja ao nível das «receitas» – por exemplo, com o adicionar das Ajudas do RPB, das MAA, das MZD, mais do Regime da Pequena Agricultura, um conjunto de Ajudas «antecipadas» em dois meses e mais aquelas que ainda vão chegar até 31 de Dezembro –, seja ao nível das «despesas» do Sector, com os custos acrescidos com «factores de Produção», com as (grandes) perdas de património e de rendimentos, mesmo com o aumento de «serviços de dívidas».

Ao mesmo tempo, as estatísticas mais conhecidas não fazem toda a «radiografia» das «contas» que apresentam, pois não vão ao «detalhe» – socioeconomicamente relevante – de também se saber «as contas», específicas, das pequenas, das médias e das maiores Explorações Agrícolas e Agro-Florestais, cujas situações são diferentes perante as «crises» desastrosas que se acumularam em 2017 e muito especialmente se acumularam sobre a Agricultura Familiar...

No contexto, permaneceram quase «intocáveis» as «ditaduras» dos Hipermercados e da grande Indústria das Fileiras Florestais, cuja influência e controlo, de tipo monopolista e hegemónico, por exemplo, dão para especular enquanto impõem a baixa continuada dos Preços na Produção (e em derivados), e impõem importações desnecessárias, o que também compromete a nossa Soberania Alimentar, a nossa qualidade Alimentar e a Floresta Nacional.

Plano Internacional

A União Europeia, apesar de bastante enleada no processo do chamado «Brexit», fez um tal de «Omnibus» com uma avaliação ao decurso da actual Reforma da PAC (período 2014-2020). Há pouco tempo, apresentou já uma primeira «Comunicação» – a enquadrar a próxima Reforma da PAC para o pós-2020 – a partir da qual é legítimo começar a recear «cortes» orçamentais nas verbas comunitárias a disponibilizar, pela UE, para a PAC do pós-2020…

No plano ainda mais geral, o «sistema dominante» reactivou as «negociações» (semi-clandestinas…) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do «Tratado Mercosur», que assim se juntam a várias outras «negociações» do estilo, com especial destaque para as do «Tratado Transatlântico – TTIP» (UE e EUA). Trata-se de outros tantos «tentáculos» ao serviço das grandes multinacionais do grande agronegócio e que ameaçam ainda mais (dramaticamente mesmo) a Produção Nacional, a Economia Agrícola, a Agricultura Familiar e o nosso Mundo Rural.

Estes são aspectos e dinâmicas que também vão marcar 2018 e anos seguintes.

Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa

O Ministro da Agricultura e o Governo apresentaram (há dias) uma proposta para o «Estatuto da Pequena Agricultura Familiar» e, isto, após o movimento e o debate impulsionados pela CNA a partir de proposta da Confederação – lançada ainda em 2014 – para o «Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa».

A proposta do Governo estará para «debate público» até finais de Janeiro próximo. Vamos ao debate mais uma vez, também com o objectivo de que um tal «Estatuto» venha a comportar opções e medidas práticas e capazes de melhorar o trabalho e a vida dos nossos Agricultores de base Familiar!

Reflexão e acção – organizadas – que, no plano Associativo, vão aumentar durante 2018, aliás o ano do 40.º Aniversário da CNA e da realização do «VIII Congresso» da Confederação. Efemérides estas já pré-definidas e que também devem motivar esforços e vontades para se convergir no reforço do nosso Movimento Associativo Agrícola e Rural, apesar das muitas dificuldades que enfrentámos em 2017 e que vamos continuar a ter pela nossa frente!

Orçamento do Estado para 2018

Pode dizer-se que, daquilo que conhecemos, é diferente – para melhor – o Orçamento do Estado para 2018 – que foi aprovado na Assembleia da República, comparativamente com a proposta antes aí apresentada pelo Governo.

As «perspectivas financeiras» para 2018, dizem-nos, são favoráveis. Portanto, é legítimo reclamarmos que as Finanças entrem, de facto, ao serviço das nossas Gentes (e não o contrário, como aconteceu até há bem poucos anos atrás…).

Da parte da CNA e suas Filiadas, faz-se votos – e agir-se-á em conformidade – para que o «Orçamento do Estado para 2018» venha contribuir para melhorar o trabalho e a vida dos nossos Agricultores, bem como de toda a População.

Em defesa da Agricultura Familiar e do nosso Mundo Rural!
Em defesa da Produção Nacional e da nossa Soberania Alimentar!