Os valores constam da resolução do Conselho de Ministros, aprovada na última quinta-feira e publicada hoje em Diário da República, onde é autorizada a despesa para pagar as indemnizações compensatórias que o Estado transfere para as empresas de transportes que asseguram o serviço público no sector.
Apesar de, globalmente, a maior fatia ser destinada a empresas públicas, uma análise mais pormenorizada mostra que, proporcionalmente, são as empresas de transporte privadas as principais beneficiadas.
A empresa que recebe o valor mais elevado é a Infraestruturas de Portugal, correspondente a toda a rede ferroviária nacional, que estava na posse da Refer antes da fusão com a Estradas de Portugal, que resultou na criação da nova empresa. São cerca de 84 milhões de euros, num total de 128 milhões a serem distribuídos em 2017.
A este valor é necessário ainda descontar os 1,9 milhões de euros transferidos para a Soflusa e a Transtejo, já que estas são as únicas empresas que asseguram o serviço público de transporte fluvial.
25,8 milhões
Valor que será entregue às empresas privadas de transportes, em 2017, a título de indemnizações compensatórias
Dos restantes 42 milhões – correspondentes aos transportes rodoviários, ferroviários e aéreos –, mais de 60% do valor vai para operadores privados. São quase 11 milhões de euros para as empresas de transportes rodoviários privados e 10 milhões para as ferroviárias, que representam, em média, 57% das indemnizações para os respectivos sectores.
No transporte aéreo, a diferença é mais acentuada, com a Aerovip (que assegura as ligações entre o Funchal e Porto Santo, e a rota Bragança-Portimão) a receber mais de 5 milhões de euros, enquanto a SATA e a TAP recebem apenas 1,4 milhões.
A desigualdade é particularmente evidente no sector ferroviário. A CP assegura o transporte de passageiros em quase toda a rede ferroviária nacional (com excepção da linha Lisboa-Setúbal, da Fertagus), mas recebe apenas 2,3 milhões de euros.
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