Primeiro dia da gratuitidade das creches: resposta não chega para a procura

«Às vezes pensamos "porque é que não implementámos esta medida antes?’", mas é hoje que conseguimos fazer este investimento social», disse esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

O passo é importante. No entanto, e apesar das palavras de Ana Mendes Godinho, a proposta de alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças não fazia parte do programa do PS, que na última legislatura votou contra a implementação de uma rede pública de creches, com a criação de 100 mil vagas até 2023, ao mesmo tempo que foi arranjando pretextos para adiar e limitar o número de crianças abrangidas pela medida. Primeiro, foi aplicada com base nos escalões de rendimento, agora pela idade, abrangendo apenas bebés nascidos a partir de 1 (inclusive) de Setembro de 2021. 

Além de não incluir crianças de dois e três anos de idade, a gratuitidade não é para todas as vagas existentes em todas as creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social (ISS). O estabelecido é que a gratuitidade se estende até ao limite da capacidade autorizada para o estabelecimento, ou seja, ao máximo de vagas autorizadas pelo ISS desde 1 de Setembro de 2020, e que na maioria das creches corresponde a 80% das vagas existentes.

A ausência de vagas suficientes para todos os bebés na actual rede gerida pelas IPSS e pelas Misericórdias levou o Governo a anunciar, hoje também, a abertura de mais cinco mil lugares gratuitos para o próximo ano lectivo e o alargamento a instituições privadas, em Janeiro de 2023. 

O programa tem 2024 como meta, ano em que se prevê que todas as crianças dos três anos de creche estejam abrangidas pela gratuitidade. Entretanto, o País continua a necessitar de uma rede pública de creches onde todas as famílias tenham vaga garantida.