O pedido de esclarecimentos documentais sobre a manutenção das pontes e do viaduto Duarte Pacheco, em Lisboa, seguiu hoje para o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
No requerimento entregue na Assembleia da República, o PCP exige «um ponto da situação das infra-estruturas em Portugal [...] para lá de notícias mais ou menos fundamentadas ou especulativas, como as que recentemente vieram a público sobre a ponte 25 de Abril ou mesmo sobre o viaduto Duarte Pacheco (que não devem ser ignoradas)».
Recordando a tragédia vivida em 2001 com o colapso da ponte de Entre-os-Rios, em Castelo de Paiva, os comunistas pedem «documentação elucidativa dos compromissos contratuais sobre a manutenção das infra-estruturas entre cada uma das concessionárias de auto-estradas e o Estado, e das alterações introduzidas pelas renegociações ocorridas nos últimos anos». Solicitam ainda «documentação elucidativa dos compromissos contratuais sobre a manutenção da ponte 25 de Abril e ponte Vasco da Gama entre a Lusoponte e o Estado».
No texto do requerimento exigem-se também os documentos sobre «subcontratos da Infraestruturas de Portugal para a manutenção da infra-estrutura ferroviária» mas também sobre «o papel atribuído pelo Estado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no âmbito da manutenção das infra-estruturas de transporte designadamente nas que são geridas por empresas públicas e nas que estão concessionadas em regime de parcerias público-privadas (PPP)».
A derrocada de parte da ponte Morandi, em Génova, no passado dia 14 de Agosto, «torna mais actual» as preocupações expostas «regularmente» pelos comunistas sobre esta matéria. Recordam que «a política de direita dos governos PS, PSD e CDS também adoptou em Portugal um modelo semelhante ao da situação italiana, com concessões rodoviárias, em regime de PPP, e a crescente externalização das actividades de projecto, construção, fiscalização, reparação e manutenção da infra-estrutura, para além de uma contracção no investimento público».
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