Dez medidas para a «sobrevivência» das pequenas empresas

Na sequência de uma reunião promovida pela CPPME, que juntou cerca de 40 associações empresariais para analisar as medidas de apoio à economia e ao emprego, a estrutura anunciou aquilo que considera ser dez medidas urgentes e fundamentais para a «sobrevivência» das micro, pequenas e médias empresas (MPME).

No debate realizado constatou-se a «dispersão dos anúncios, o excesso de regulamentação, a burocracia, os atrasos e a insuficiência dos apoios até aqui concretizados», lê-se em comunicado.

Nesse sentido, propõe-se a concretização de «medidas concretas e eficazes que respondam às necessidades reais» das MPME para que seja possível uma retoma económica.

Segundo a CPPME, devem ser aplicadas, de forma urgente, o apoio a fundo perdido para a tesouraria e a capitalização das empresas (com reforços de 2% do volume de negócios para as micro empresas e de 1% para pequenas empresas, duplicando estas percentagens nos sectores com perdas superiores a 40%); devem prorrogar-se e alargar-se as moratórias privadas e públicas; e deve pôr-se fim à discriminação das MPME em função da classificação legal das empresas.

Está ainda em cima da mesa a premência da aprovação de um regime especial para pagamento de impostos em atraso sem juros e a suspensão do pagamento por conta; a necessidade de apoios à criação e manutenção de emprego a fundo perdido no valor de 15 mil euros por cada posto de trabalho; e ainda a atribuição de um apoio de 75% do valor recebido de ajudas no âmbito da pandemia às empresas que mantiveram os postos de trabalho.

A CPPME advoga também outras cinco propostas para a sobrevivência deste tecido empresarial, que passam pela fixação de um plafond mínimo de 50% a distribuir sob a forma de incentivos às MPME no âmbito dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência; pela criação de políticas para a redução dos custos operacionais e de contexto; pela concretização de fundos para o emprego; pela definição de apoios à exportação; e ainda pela criação de uma plataforma de contactos informáticos e presenciais, de acompanhamento à recuperação empresarial das MPPME.

Medidas de apoio à defesa das MPME em debate no Parlamento

O PCP congratula-se com a aprovação do diploma que propôs, que vem permitir a possibilidade de serem suspensos os contratos de fornecimento de serviços essenciais. Esta iniciativa foi aprovada esta quinta-feira apenas com os votos contra do CDS-PP e da IL.

Os comunistas recordam que estas medidas já tinham sido apresentadas em Abril de 2020, mas foram rejeitadas na altura, pese embora poderem ter contribuído para MPME enfrentarem «os dois confinamentos a que o País assistiu neste período».

Em nota, o PCP recorda ainda que, recentemente, foi aprovado o seu projecto «para impedir cortes de fornecimento de serviços essenciais, face a situações de perda de rendimentos que conduzam a atrasos de pagamento neste contexto de crise epidémica».

No entanto, a iniciativa agora aprovada corresponde à necessidade de existir a «possibilidade de suspender, durante esta situação excepcional, os contratos de fornecimento destes serviços (num período em que os serviços simplesmente não são utilizados por interrupção da actividade), para que sejam retomados a curto prazo, mas sem penalizações ou perdas contratuais».

Por outro lado, o PCP já veio criticar o agravamento fiscal consumado pela aprovação de uma proposta de lei do Governo (com os votos favoráveis do PS, as abstenções de PSD e BE, e a ausência na votação de Chega e IL), designadamente quanto a medidas que afectam directamente as MPME. Estão em causa o aumento dos impostos sobre automóveis ligeiros de mercadorias em sede de imposto de selo e a eliminação da isenção parcial do imposto único de circulação que se aplicava a veículos de categoria D utilizados no transporte de grandes objectos.

Para os comunistas, vive-se uma «degradação da situação económica e social» que impõe a «salvaguarda e dinamização da actividade» das MPME, e por isso votaram contra as medidas referidas.