A polémica em torno do fim do corte nas reformas antecipadas de 14,5%, o chamado factor de sustentabilidade, para os trabalhadores que aos 60 anos de idade têm 40 de descontos ficou desfeita esta noite. PS, BE e PCP aprovaram alterações que clarificam que, ao contrário do que o ministro Vieira da Silva chegou a afirmar, niguém perde o direito à reforma antecipada com a nova medida – que, tal como era esperado, foi ainda alargada aos trabalhadores do sector público, com descontos para a Caixa Geral de Aposentações.
No entanto, o voto contra do PS foi decisivo para chumbar o alargamento do novo regime a mais trabalhadores, como os casos de desemprego de longa duração e dos trabalhadores com deficiência. Várias propostas nesse sentido, apresentadas pelo BE e pelo PCP, foram chumbadas, assim como a compensação para os reformados que sofreram elevadas penalizações nos últimos anos.
No primeiro dia de votações houve ainda avanços no abono pré-natal, que vai ser alargado ao 4.º escalão, deixando de ser exclusivo para quem tem rendimentos muito baixos ou vários filhos. A prestação social para a inclusão também vai ser reforçada, ainda que o PS tenha travado avanços mais largos, como que esta passe a ser paga a 14 meses.
Para os cuidadores informais, foi aprovada uma proposta do PCP para a criação de um projecto-piloto de uma rede de apoio a estas pessoas e às suas famílias. Os comunistas também viram aprovada a sua proposta de transformação da medida provisória de apoio a desempregados de longa duração em definitiva.
No caso do abono de família, a proposta que previa a sua universalização foi chumbada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Na maioria destas propostas, foi este o sentido de voto dos partidos do anterior governo.
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