|Câmara Municipal de Silves

Silves isenta comerciantes do pagamento de taxas municipais em 2022

Medida abrange todos os estabelecimentos de comércio, de serviços ou de restauração cujo funcionamento esteja condicionado pelas medidas aplicadas pelo Governo para limitar a pandemia da covid-19.

Créditos / Sul Informação

Na reunião realizada no dia 27 de Dezembro, a Assembleia Municipal de Silves «aprovou por unanimidade a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e/ou de publicidade para o ano de 2022». É a terceira vez consecutiva que a autarquia (de executivo CDU) decreta esta isenção, já aplicada em 2020 e 2021.

A «medida resulta de proposta do executivo municipal permanente liderado pela Presidente da Câmara Municipal de Silves (CMS), Rosa Palma, que antes tinha merecido a aprovação unânime da CMS, em reunião ocorrida a 29 de Novembro».

O Município de Silves abdica, com esta isenção de taxas, de uma «receita estimada no valor de 226 mil euros», que irão agora ajudar os comerciantes a «combater o impacto negativo da paralisação económica adveniente do encerramento, da suspensão ou do condicionamento forçado da actividade dos estabelecimentos de comércio, de serviços e de restauração».

A CMS assume o apoio e a dinamização da actividade económica no concelho de Silves como uma das suas prioridades, tendo já «activado o Fundo de Emergência Social; diferido o pagamento das faturas de fornecimento de água e de saneamento, sem a cobrança de juros de mora, nem a cessação da prestação deste serviço público; a suspensão do prazo de cobrança de todas as taxas relativas ao licenciamento municipal de publicidade requerido por empresas publicitárias; e a isenção do pagamento e/ou redução das rendas para os concessionários e arrendatários comerciais de espaços municipais em 2020, 2021» e, agora, 2022.

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