Despejo de jovem viúva com dois filhos «dos mais desumanos e violentos» de Marvila

«Um dos despejos mais desumanos e violentos a que temos assistido na Freguesia de Marvila», reagiu a COMUM ao despejo desta família pela Gebalis, no sétimo andar do lote 568, no Bairro do Condado, na manhã desta quinta-feira. Em comunicado, a comissão denuncia «um forte e intimidatório aparelho policial municipal» para um despejo, «sem aviso prévio», de uma mãe viúva, desempregada e com dois filhos menores de dois e quatro anos de idade. 

Acrescenta que, «para além do porte intimidatório municipal, os bens da casa foram arrestados, embalados e levados para armazém municipal, sem que tenha havido qualquer registo do que foi retirado da habitação». E, sem que tenha sido também acautelada a ausência das crianças no decurso do despejo, que só não assistiram por força da sua ida para o infantário.

A COMUM condena o que designa por «antisocial e insensível intervenção» da Câmara de Lisboa, através da Gebalis, exigindo a reversão urgente da mesma e a garantia de uma habitação digna para a jovem família despejada «da forma mais burocrática que estas intervenções podem assumir».

«Carlos Moedas opta pelo despejo em vez da regularização»

Na tarde de ontem, a mãe e a comissão de utentes e moradores dirigiram-se aos Paços do Concelho para exigir uma reunião urgente ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, num protesto que contou com a participação da eleita municipal pela CDU, Sofia Lisboa. A reunião, revela a comissão, não aconteceu nem foi «fundamentada a impossibilidade». Dada a presença da eleita, conseguiram ser recebidos pela administração da Gebalis, cuja resposta é que esta mulher viúva de 26 anos, com dois menores a cargo, não se qualifica para o processo de regularização. A justificação é não ter confirmado até 2021 que residia na habitação municipal, cuja titularidade era detida pela avó do companheiro.

A história é trágica, mas conta-se de forma simples. O pai destas crianças estava regularizado na ficha do agregado familiar, de que a sua avó era a titular. A companheira e os dois filhos não estavam porque quando nasceram (o primeiro em 2021) a mãe deu a morada da sua família para registar as crianças. Mais tarde procederam à alteração da morada fiscal, mas não à actualização do agregado junto da Gebalis. Em 2024, a titular do contrato e o pai das crianças morrem com poucos meses de diferença, e a jovem viúva tenta regularizar a situação através de um comprovativo da Junta de Freguesia de Marvila, mas foi recusado, por não ter cumprido com o despacho que obrigava à actualização do agregado até 2021. Em Dezembro de 2025, com as rendas em dia, recebe uma notificação para «desocupação» do imóvel, a que responde com uma providência cautelar, que começa por ser indeferida, mas o advogado apresentou recurso. Aparentemente, a Gebalis não teve conhecimento do recurso e deu ilegalmente seguimento ao despejo.

Em nova deslocação aos Paços do Concelho, esta manhã, os assessores de Carlos Moedas ficaram de esclarecer esta questão, apesar de, conta Sofia Lisboa ao AbrilAbril, «termos deixado claro que esta é uma questão política». «Para além dessa formalidade – até podia não haver recurso nenhum –, o que era preciso é que o presidente da Câmara assumisse politicamente que é preciso regularizar a situação, pondo a titularidade em nome da mãe das crianças, que são filhas da pessoa que morreu e não lhes passou a titularidade», explica. 

A eleita frisa que é a Câmara Municipal de Lisboa liderada por Carlos Moedas, que «opta pelo despejo em vez da regularização», que está a criar um problema social que não existia. «Agora existe porque puseram estas pessoas na rua, sem nenhum acompanhamento da Santa Casa ou de nenhum assistente social, portanto, a rapariga é posta na rua e não está ali ninguém para acompanhar aquela situação do ponto de vista social, quando sabiam perfeitamente que é uma mulher com dois filhos menores, viúva», critica.

«É preciso regularizar, e portanto, é essa a opção que tem que se tomar», reitera. Acrescenta que «é no superior interesse das crianças regularizar a situação para que fiquem na casa onde nasceram e onde sempre viveram, e não regularizar no sentido de desocupar uma casa e criar um problema social».