Lei anti-greves «não vai travar a luta» na Costa Rica

Com forte oposição dos sindicatos, a Assembleia Legislativa da Costa Rica aprovou, há uma semana, com 35 votos a favor e 13 contra, o projecto de lei 21.049, que, nas palavras dos seus promotores, visa criar novas regras «para que os trabalhadores possam exercer o direito à greve» e «impedir abusos».

Já esta semana, o presidente do país centro-americano, Carlos Alvarado, homologou a lei aprovada no Congresso, dando sequência a uma iniciativa que é encarada como resposta à greve contra o chamado projecto de «Reforço das Finanças Públicas» que, convocada por sindicatos do sector público, em 2018 quase parou o país durante três meses.

De acordo com a nova legislação, são ilegais as greves em serviços públicos considerados essenciais, como a saúde, a segurança e a distribuição de energia, e são impostos limites à duração da greve no sector da Educação, informa a agência AFP.

Uma «lei da mordaça anti-greve»

Albino Vargas, secretário-geral da Associação Nacional de Empregados Públicos e Privados (ANEP), que designou a nova legislação como «lei da mordaça e anti-greves», sublinhou que «não haverá lei alguma que pare a luta pela justiça social».

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Citado pelo portal laprensalibre.cr, Vargas insistiu que a lei não impedirá a luta na Costa Rica e acusou o presidente Carlos Alvarado de estar a atacar os direitos dos trabalhadores.

A contestação ao projecto de lei 21.409 dura há meses. Em Setembro do ano passado, Albino Vargas alertou que, por trás da «Lei da Mordaça», vêm medidas drásticas de ajustamento estrutural da economia, sendo que a classe dominante teme que o povo costa-riquenho lhe peça contas pela desigualdade crescente.

«Um povo com fome, sem trabalho, a quem retiram paulatinamente o seu salário e a quem aumentam o custo de vida, é um povo que vai continuar a lutar», declarou então o presidente da ANEP, citado pela TeleSur.