No documento que remeteu à Inspecção Regional de Trabalho de Ponta Delgada, o Sindicato dos Profissionais de Transportes e Outros Serviços de S. Miguel e Sta. Maria (STTOSSMSM/CGTP) denuncia várias situações, nomeadamente, o alegado «incumprimento das regras relativas ao pagamento do trabalho suplementar prestado em dias de descanso semanal» e outras situações relacionadas com a organização dos horários de trabalho que, segundo o sindicato, «não garantem o período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas, prevêem jornadas diárias de 10 horas em vez das 8 horas previstas». Uma situação que pode comprometer a segurança, a saúde dos trabalhadores e a protecção dos utentes do serviço de transporte, segundo o sindicato.
A queixa, que solicita a realização urgente de uma acção inspectiva com a eventual instauração dos competentes processos contra-ordenacionais, refere igualmente a «inexistência de registos adequados do tempo de trabalho, do trabalho suplementar e dos descansos compensatórios», um mecanismo importante para o controlo dos horários praticados pelos motoristas.
O STTOSSMSM acusa ainda a Vale do Ave Açores de promover a desigualdade salarial entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções, que poderá pôr em causa o princípio de salário igual para trabalho igual.
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