Orçamento do Estado

A proposta de Orçamento prevê um crescimento económico de 5,5%, mas com o Governo a fugir a compromissos fundamentais para o desenvolvimento do País, como o aumento dos salários e a valorização das carreiras.  

Um regime de aposentação específico, o fim da precariedade e da municipalização são algumas das principais exigências que levam os docentes às ruas de Lisboa esta terça-feira, Dia Mundial do Professor. 

Em Portugal há 1 milhão e 200 mil micro e pequenas empresas que empregam 3 milhões e 800 mil trabalhadores. 

O Governo ainda não regulamentou o direito inscrito no art.º 22 do Orçamento do Estado, no sentido de permitir que seja dada resposta aos milhares de requerimentos de ex-militares.

«Há médicos da linha da frente que continuam sem receber as horas extraordinárias que realizaram e permanece por corrigir o pagamento do trabalho suplementar realizado nos restantes meses», diz a FNAM.

A ASPP e a APG apelam à participação dos profissionais das forças de segurança na concentração marcada para a próxima quinta-feira, às 10h30, em frente ao MAI, em defesa do subsídio de risco.

O Governo está a utilizar receitas da Segurança Social para pagar as medidas relacionadas com a pandemia de Covid-19, sem transferir os valores compensatórios do Orçamento do Estado.

Num estudo elaborado com base nos dados divulgados pelo Ministério das Finanças, o economista Eugénio Rosa alerta para as dimensões da dívida do SNS e para o perigo de ser «sufocado» pelos interesses privados.

Perante a grave situação de crise, o Executivo, no dia em que anuncia poupança orçamental, insiste em não pôr em prática apoios sociais às famílias, aprovados por todos os partidos à excepção do PS.

O valor mínimo do subsídio de desemprego, que de acordo com a medida inscrita no Orçamento do Estado devia ter aumentado 65,8 euros em Janeiro, ainda não chega a 500 euros.

O debate com o primeiro-ministro teve no centro o combate à pandemia, o robustecimento do Serviço Nacional de Saúde, mas também a concretização de apoios sociais aprovados no Orçamento do Estado.

A Associação dos Profissionais da GNR (APG) foi cantar as Janeiras ao Ministério da Administração Interna, esta manhã, onde deixou as suas reivindicações.

A medida aprovada no Orçamento suplementar para 2020 ainda não está em vigor porque o Executivo não aprovou as normas para o seu cumprimento. Atraso prejudica, sobretudo, pequenas e médias empresas.

O PCP defende medidas excepcionais que garantam à TAP o lugar de empresa estratégica nacional, rejeitando que seja a União Europeia a determinar qual deve ser o futuro da empresa.