Orçamento do Estado

Com o voto favorável do PS, os votos contra da direita e do BE, a abstenção de PCP, PAN e PEV, o Orçamento do Estado (OE) foi aprovado, apesar das insuficiências que resultam das opções do Governo.

O entendimento de que as propostas pelas quais se bateu terão tradução positiva na vida das populações, em particular dos trabalhadores, justifica a decisão dos comunistas.

Foi aprovada, esta terça-feira, por PAN e PS, a taxação em 30 cêntimos, a partir de 2022, das embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio ou take away.

O PCP, confirmando a sua determinação de não desistir de nenhum combate antes de o travar, afirma estar preparado para tudo, assumindo que ainda nada está definido quanto ao próximo Orçamento.

Tendo dado o seu aval à proposta apresentada pelo Governo para as contas públicas de 2021, a instituição europeia não deixou de «alertar» para «riscos», fazendo pressão sobre a soberania nacional.

Sob o pretexto de incentivo à contratação, o partido avança com o «cheque emprego», que visa transferir verbas da Segurança Social para financiar a contratação de trabalhadores no privado.

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

Considerando que o Governo não deu resposta às necessidades urgentes e aos problemas estruturais do sector, o CENA-STE convocou um protesto para dia 9, em frente à Assembleia da República.

Com a aprovação na generalidade, a discussão da proposta do Orçamento do Estado entra numa fase decisiva, onde o PS terá de clarificar as opções que quer fazer e as convergências que quer construir.

Para a Intersindical, a proposta de OE deve acolher alterações que valorizem os trabalhadores, uma vez que «a mesma política, submetida aos mesmos interesses, vai produzir os mesmos resultados».

Insistindo nas reivindições de aumentos salariais e regulamentação do suplemento de risco, o STAL promove uma marcha nacional na próxima sexta-feira, em Lisboa.

No comício de encerramento, Jerónimo de Sousa sublinhou a realização da Festa, «num quadro de inusitada hostilidade dos grandes interesses económicos e das forças mais reaccionárias e conservadoras».

O voto contra do PS e abstenção do PSD e do PAN, chumbaram a proposta de isenção do ISP, de acesso ao chamado gasóleo verde, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Suplementar.

Nas votações na especialidade do Orçamento Suplementar foi aprovado um conjunto de propostas abrangendo diversas áreas e sectores. PS rejeitou medidas de defesa dos trabalhadores.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.