Freguesias

Já se prepara a despedida. Dez anos depois da união de Queluz e Belas, o AbrilAbril falou com Filipe Borregana, vogal na Assembleia da União de Freguesias, sobre o processo de desagregação que a CDU está a protagonizar.

A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. 

Foram agregadas em 2013 contra a vontade da população, que ficou sem serviços de proximidade. Em curso, um abaixo-assinado pela reposição de todas as freguesias extintas no concelho de Vila Franca de Xira.

O acesso a fundos europeus, as finanças locais e a revisão do Estatuto do Eleito Local foram algumas das linhas mestras do congresso da Anafre, que foi o maior de sempre em termos de participação.

Novas competências, acesso a fundos comunitários e reversão das agregações estabelecidas pela «lei Relvas» são alguns dos temas do congresso da Anafre, que decorre a partir de hoje em Braga. 

O AbrilAbril detalha algumas das propostas e inconsistências dos programas eleitorais às legislativas de 30 de Janeiro. Hoje falamos das propostas do PS. 

E de quatro se fizeram cinco. Com apenas quatro membros eleitos para duas assembleias de freguesia no concelho de Évora, o PS ocupou todos os lugares de um executivo de cinco mandatos.

A possibilidade de todas terem um autarca a meio tempo é uma reivindicação antiga das freguesias. Diploma seguiu para AR em tempo de férias, dificilmente entrará no Orçamento do Estado do próximo ano. 

O Parlamento aprovou em votação final global uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias que está longe de permitir a reposição das que foram extintas por PSD e CDS-PP.

A Junta de Freguesia de Vialonga denuncia que o Executivo de Vila Franca de Xira (PS/PSD) é dos que transfere menor verba para as freguesias, cenário agravado no âmbito da delegação de competências. 

PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram esta quinta-feira a reposição das freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» a tempo das próximas eleições autárquicas.

A aprovação do projecto de lei do PCP é a oportunidade de recuperar as freguesias agregadas em 2013, contra a vontade das populações, a tempo das próximas eleições autárquicas.

Quase 30 dias após descida à especialidade sem votação em plenário, ainda não começou o processo de discussão das iniciativas legislativas sobre freguesias, por responsabilidade de PS e PSD.

Os dois partidos chumbaram ontem um calendário de apreciação das iniciativas que no final de Janeiro baixaram à especialidade por 30 dias, tentando impedir a reposição de freguesias a tempo das eleições.

Os desafios que as freguesias enfrentam teceram o programa do XVII Congresso da Anafre. Serviços públicos, autonomia, financiamento e reposição de freguesias integram o leque de preocupações dos eleitos. 

Arranca esta sexta-feira, em Portimão, o XVII congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Descentralização e reposição de freguesias são dois dos temas em discussão.

O Governo esperou pelo fim da legislatura para apresentar uma proposta de lei de criação de freguesias que coloca novas agregações no prazo de 10 anos e trava a reposição das que PSD e CDS-PP apagaram. 

O novo mapa de freguesias que o Governo quer ter pronto antes das autárquicas de 2021 não deverá reverter a fusão realizada pelo anterior executivo, contra a vontade das populações.