Freguesias

A Câmara de Castro Verde (PS) ameaça reduzir as transferências para as freguesias, entre outras competências, depois de assumir compromissos que são da Administração Central. 

Os sete presidentes das juntas de freguesia da cidade do Porto escreveram uma carta ao presidente Rui Moreira para criticar a «falta de delegação de competências "reais" e a não actualização da verba para as freguesias».

A Câmara Municipal do Seixal aprovou esta quinta-feira uma tomada de posição onde reivindica a reposição das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, extintas pelo governo anterior.

A reposição de freguesias, de acordo com a vontade das populações, é uma das principais conclusões do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que terminou este domingo em Viseu.

Começa esta sexta-feira, em Viseu, o XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Descentralização, financiamento e reposição de freguesias são temas na agenda. 

Jerónimo de Sousa respondeu este sábado ao desafio do primeiro-ministro sobre descentralização, dizendo que há diferenças logo no conceito e que este processo tem necessariamente de incluir a reposição das freguesias extintas pelo governo do PSD e do CDS-PP, contra a vontade das populações. 

Várias freguesias do distrito de Setúbal dizem não à instalação de entidades bancárias privadas nas suas instalações e classificam de «dissimulada» a forma como se efectuou o encerramento de balcões da CGD.

O Parlamento chumbou hoje os projectos de lei apresentados pelo PCP e BE sobre a reposição de freguesias e aprovou o projecto de resolução do PS que apenas defende uma «reavaliação» depois das próximas eleições autárquicas.

A audição pública de eleitos das autarquias locais realizada ontem no Parlamento voltou a centrar a discussão em torno da reposição de freguesias antes das eleições autárquicas, respeitando a vontade das populações.

Moradores das freguesias de Codessos e Lamoso exigem o fim da união com Sanfins e já entregaram uma petição na Câmara Municipal de Paços de Ferreira. 

As freguesias do distrito de Beja encontram-se hoje para assinalar os 40 anos das primeiras eleições autárquicas, em 1976. Reposição das freguesias extintas é exigida pelos representantes do povo.

No Largo de São Francisco, na antiga freguesia de Santo André, no Barreiro, cidadãos apresentaram esta quarta-feira um manifesto para que a freguesia retirada em 2013 pela coligação PSD/CDS-PP seja reposta em 2017.

A par do projecto de lei comunista para a reposição das freguesias, foram discutidos esta tarde no Parlamento os projectos do PS e do Bloco de Esquerda. De acordo com fonte parlamentar, os três diplomas devem baixar à comissão competente sem votação.

O PCP quer devolver a independência às freguesias que se opuseram ao processo de fusão imposto pelo anterior governo, em 2013. A proposta está agendada para dia 30.