As Forças Armadas e a Constituição

Hoje temos umas Forças Armadas mais vulnerável a acidentes, como o que ocorreu recentemente, e a muitos outros que, felizmente, não causaram vítimas mortais.

Aeronave C-130 na Base Aérea do Montijo antes da partida de militares paraquedistas portugueses para o Kosovo, em Março
Aeronave C-130 na Base Aérea do Montijo antes da partida de militares paraquedistas portugueses para o Kosovo, em MarçoCréditosMário Cruz / Agência LUSA

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, as Forças Armadas são um dos pilares da nossa soberania e, como tal, desempenham um papel central na garantia da defesa da integridade territorial e no reforço da vontade colectiva de defesa contra qualquer ameaça ou agressão externa.

As Forças Armadas, com uma organização e estrutura assentes no princípio de que a sua missão fundamental é garantir a soberania do Estado e a independência nacional, devem caracterizar-se por um propósito eminentemente defensivo, com uma capacidade de reforço e intervenção rápida em qualquer área do território nacional e meios adequados às necessidades e capacidades nacionais, nomeadamente ao nível do pessoal, do equipamento e armamento, e das infraestruturas.

Ora, a realidade é completamente diferente dos objectivos constitucionais.

A pretexto da crise, nos últimos anos promoveram-se alterações em todo um edifício legislativo e doutrinário, no sentido da centralização e governamentalização da instituição militar, num processo que o governo do PSD e do CDS-PP oficializou com o pomposo nome de «Defesa 2020».

No fundo, um conjunto de orientações que visam, entre outros aspectos, criar novos laços de envolvimento e dependência das nossas Forças Armadas no sentido de as obrigar a partilhar meios e missões de soberania, instrumentos fundamentais de acção da nossa defesa militar. Trata-se de um perigoso caminho que pode conduzir à especialização e ao esvaziamento das Forças Armadas de países de menor dimensão, como Portugal, e a consequente periferização de uns países em relação aos outros, também na área da defesa.

Como resultado, temos, por um lado, a degradação e o enfraquecimento do vínculo da condição militar, cujas bases gerais contemplam os especiais deveres e direitos dos militares, que se viram confrontados com a violação dos seus direitos, desde as penalizações nos vencimentos à degradação da sua situação na reforma, passando pelos constrangimentos nas áreas da saúde e dos apoios sociais.

Por outro lado, importa sublinhar o período difícil que as Forças Armadas atravessam devido às políticas que, nos últimos anos, acentuaram a limitação de meios financeiros, materiais e humanos, com reflexos na manutenção dos meios, na qualificação, no treino e na formação do pessoal, com a consequente redução da sua capacidade operacional. Assim, temos também uma instituição mais vulnerável a acidentes, como o que ocorreu recentemente, e a muitos outros que, felizmente, não causaram vítimas mortais.