Estatuto dos Militares das Forças Armadas

A Assembleia da República aprovou alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, entre as quais se destacam as questões relativas à parentalidade, à extinção do posto de furriel e à consagração do direito de associação.

O Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) esteve em discussão no plenário da Assembleia da República, com propostas de alteração do PCP para permitir a passagem à reserva aos 55 anos de idade e o reforço dos direitos de paternidade e maternidade.